A tentativa da vereadora Maria Avalone (PSDB) de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, William Leite, esbarra em obstáculos jurídicos e pode ser invalidada pela Câmara Municipal. Enquanto busca reativar uma comissão anteriormente arquivada, a parlamentar também articula mudanças no Regimento Interno para ampliar o número máximo de CPIs em funcionamento na Casa.

O cenário ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (9), após o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Noronha Neto, indicar que o pedido de desarquivamento apresentado por Maria Avalone, sozinho, pode não ser suficiente para garantir prioridade na disputa pela única vaga disponível para instalação de uma nova CPI.

Isso porque, paralelamente, o vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou um novo requerimento para investigar supostas irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação, com o eminente encerramento da CPI da Educação, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). Como o pedido foi registrado formalmente no sistema legislativo, ele poderá ter preferência caso o entendimento jurídico seja mantido.

Segundo Eustáquio, a Procuradoria ainda irá analisar os dois requerimentos antes de emitir parecer definitivo. “Assim que eu receber os dois requerimentos, eu vou analisar para ver qual deles vai ter a preferência. O requerimento da vereadora Maria Avalone apenas solicita o desarquivamento. Não quero adiantar nenhuma posição de mérito porque preciso analisar com mais calma”, afirmou.

O procurador explicou que o Regimento Interno estabelece como critério de preferência a ordem de protocolo, mas destacou que ainda existe uma dúvida jurídica sobre os efeitos do pedido de desarquivamento. “O desarquivamento por si só não gera um protocolo automático. A princípio, entendo que não. O correto seria pedir o desarquivamento, que já contém as assinaturas, e reapresentar no sistema da Casa”, declarou.

A manifestação reforça a possibilidade de que o pedido apresentado por Maria Avalone seja considerado insuficiente para assegurar prioridade na tramitação, entendimento que ainda será formalizado pela Procuradoria.

Mudança no regimento 

Além da disputa jurídica, Maria Avalone tenta alterar o Regimento Interno para ampliar de 5 para 6 o número máximo de CPIs simultâneas na Câmara. A proposta, entretanto, tem o contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que entende que a parlamentar não tem competência para promover a mudança, já que esse tipo de alteração deveria partir da Mesa Diretora, e não de uma vereadora individualmente.

A parlamentar rebateu o entendimento e afirmou que a interpretação da comissão é equivocada. “Eu acho que essa análise está sendo feita de forma equivocada. Até porque esse projeto de resolução meu… antes eles aprovavam esse entendimento, agora estão dizendo que não.”

Segundo a vereadora, a estratégia agora será buscar um consenso político junto ao Colégio de Líderes, que deve se reunir na próxima segunda-feira (13). “Nós vamos conversar com os líderes para resolver essa situação. Antes o regimento era assim. Se o entendimento agora é que a proposta precisa partir da Mesa Diretora, vamos estudar essa alternativa.”

Maria Avalone ainda afirmou que existe resistência dentro da própria Câmara à abertura da investigação. “Realmente, não é fácil. Tem vários que não querem que essa CPI seja aberta”, disse.