A rejeição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Cuiabá obrigará a Câmara Municipal a manter as atividades legislativas durante o período em que normalmente ocorreria o recesso parlamentar. A confirmação foi feita pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), após a sessão desta quinta-feira (16), quando a proposta não alcançou o número mínimo de votos necessários para aprovação.

Segundo a parlamentar, as sessões ordinárias serão realizadas normalmente na próxima semana, enquanto a Procuradoria da Câmara analisa os desdobramentos jurídicos da rejeição da matéria e define quais serão os próximos encaminhamentos.

A LDO, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício, recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários. Apesar da maioria simples, o texto foi rejeitado porque a legislação exige o apoio de, no mínimo, 14 dos 27 vereadores para sua aprovação.

Com a matéria rejeitada, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar.

“Após o encerramento da sessão, me reuni com a Secretaria de Apoio Legislativo para receber as orientações sobre os procedimentos que deverão ser adotados. Diante desse cenário, não haverá recesso parlamentar e as sessões ordinárias continuarão sendo realizadas normalmente”, afirmou Paula Calil.

A presidente reconheceu, no entanto, que ainda existem dúvidas jurídicas sobre os próximos passos. A possibilidade mais provável é que o prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhe um novo projeto da LDO à Câmara, reiniciando toda a tramitação legislativa, incluindo a abertura de prazo para apresentação de emendas pelos vereadores.

Apesar disso, a parlamentar ressaltou que a legislação impõe restrições à reapresentação de projetos rejeitados dentro da mesma sessão legislativa, o que deverá ser analisado pela Procuradoria da Casa.

“Se um novo projeto for encaminhado, haverá novamente um prazo de 20 dias para apresentação de emendas e toda a tramitação recomeçará do zero. Mas precisamos entender, juridicamente, se é possível apresentar, na mesma legislatura, um projeto com o mesmo objeto. Ainda não tivemos tempo para discutir isso com a Procuradoria e, por isso, não podemos dar uma resposta definitiva à população neste momento”, explicou.

Enquanto não há definição jurídica, a única medida confirmada é a continuidade dos trabalhos legislativos.

“Esse período que normalmente seria destinado ao recesso também serve para reorganizar os trabalhos e avançar na elaboração de projetos. Agora, teremos que fazer essa reorganização mantendo as atividades em andamento”, acrescentou.

A rejeição da LDO ocorre em meio ao desgaste na relação entre parte dos vereadores e o prefeito Abilio Brunini. Parlamentares da base independente acusam o chefe do Executivo de interferir em assuntos internos do Legislativo, especialmente nas discussões envolvendo a eleição da Mesa Diretora e alterações no Regimento Interno, como a exigência de quórum qualificado de dois terços para a aprovação de determinadas matérias. O impasse político acabou refletindo na votação da proposta orçamentária e provocou o adiamento do recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá.