Além do ex-governador Mauro Mendes (União), a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6), também teve como alvos o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. A investigação apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada em um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, confirmou que Ricardo Almeida foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas negou que o magistrado tenha sido afastado das funções.

Segundo Zuquim, o desembargador teve o passaporte recolhido e segue exercendo normalmente o cargo. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que não houve diligências na sede do Poder Judiciário e afirmou que permanece à disposição para colaborar com as autoridades, caso seja solicitado.

Em nota, Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados dizem respeito ao período em que atuava como advogado, antes de ingressar na magistratura. O desembargador também negou ter sido alvo de busca e apreensão, esclarecendo que a única medida adotada contra ele foi a retenção do passaporte.

Ainda no documento, o magistrado sustentou que sua atuação profissional ocorreu de forma técnica e dentro da legalidade, reafirmou a regularidade do acordo investigado e declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, também divulgou nota informando que sua participação no caso está restrita ao período em que exercia a advocacia. Segundo o comunicado, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações que resultaram em um acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso.

Rabaneda ressaltou que sua atuação foi limitada ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato formal, devidamente declarado às autoridades competentes.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas cautelares, como quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e impedimento de contato entre os investigados.

Segundo a PF, as investigações começaram após a análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A., relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. A suspeita é de que a negociação tenha sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.

De acordo com a corporação, os valores teriam sido movimentados por meio de uma estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem, a movimentação e a destinação dos recursos. O bloqueio patrimonial determinado pela Justiça pode chegar a aproximadamente R$ 316 milhões.