O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para afastar das funções públicas o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros três procuradores alvos da Operação Heritage.

A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada relacionados a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

Além de Mauro Carvalho e Francisco Lopes, Dino rejeitou o afastamento do procurador-geral-adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.

O ministro seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo indeferimento do pedido por entender que não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem risco atual de repetição das supostas condutas, interferência na investigação ou utilização dos cargos públicos para continuidade dos fatos apurados.

Operação Heritage

Deflagrada nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage foi autorizada pelo STF e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, como bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre os alvos.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa de telefonia, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

A suspeita é de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos, por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas intermediárias.

A apuração aponta a possível utilização de uma cadeia de “fundos em cascata” para ocultar a origem, a movimentação e a destinação dos valores. Os fatos ainda estão em fase de investigação e podem revelar novos envolvidos e possíveis crimes.

APROMAT defende atuação dos procuradores

Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) afirmou que acompanha a operação e manifestou confiança na atuação técnica e ética dos procuradores estaduais.

A entidade destacou que os atos praticados pelos membros da Procuradoria-Geral do Estado ocorreram dentro das atribuições legais e foram fundamentados em pareceres técnicos e manifestações jurídicas.

A APROMAT também afirmou que a atuação dos procuradores deve ser analisada com respeito ao devido processo legal e sem conclusões antecipadas, ressaltando que a PGE-MT tem colaborado com as investigações e fornecido informações solicitadas pelas autoridades.