A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, ganhou um novo argumento jurídico para tentar permanecer no comando do Legislativo. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência da ação que questiona trechos do Regimento Interno da Casa que exigem o apoio de dois terços dos vereadores para a aprovação de determinadas matérias.

A discussão interessa diretamente à eleição da Mesa Diretora porque uma das regras contestadas estabelece justamente o quórum de dois terços para modificar o Regimento Interno. Paula pretende disputar novamente a presidência, mas atualmente enfrenta essa exigência para viabilizar a mudança das normas internas.

A ação foi apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No processo, são questionados 11 dispositivos do Regimento Interno.

Para o Ministério Público, a Câmara não poderia estabelecer, por meio de uma norma interna, uma exigência de votos superior àquela prevista nas Constituições Federal e de Mato Grosso. O órgão defende que os dispositivos sejam considerados inconstitucionais.

A manifestação foi comemorada por Paula, que considera a regra atualmente em vigor incompatível com a legislação constitucional.

“Hoje nós tivemos uma manifestação favorável do Ministério Público Estadual quanto à ADI provocada pelo município de Cuiabá, pela PGM, em que se refere ao quórum qualificado de dois terços para apreciação de algumas matérias que estão no artigo 177 do Regimento Interno”, afirmou.

Pelo entendimento apresentado na ação, deve prevalecer a regra geral de maioria de votos, desde que esteja presente a maioria absoluta dos parlamentares.

Disputa ainda depende da Câmara

Apesar de representar um avanço para o grupo de Paula, o parecer do Ministério Público não garante a permanência dela na presidência.

O processo ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. A previsão é que a ação seja apreciada em setembro.

Caso o TJ concorde com a tese apresentada na ADI, ainda haverá outra etapa. O projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcos Brito, que pretende modificar o quórum previsto no Regimento Interno, precisará ser votado pelos próprios vereadores.

Somente se essa alteração for aprovada é que Paula poderá formalizar uma candidatura à reeleição para a presidência.

A vereadora reconheceu que o caminho ainda não está concluído e afirmou que continua trabalhando para ampliar o apoio político dentro da Câmara.

“Nós temos um grupo. Nosso grupo continua unido, continua coeso. Hoje, com essa manifestação do Ministério Público Estadual e com a possível análise, apreciação por parte do Tribunal de Justiça, vai ocorrer no mês de setembro. E a gente continua buscando mais apoios na Câmara Municipal de Cuiabá junto aos colegas”, disse.

Paula também reforçou que a eventual candidatura depende do cumprimento de todas as etapas jurídicas e legislativas.

“Se for aprovada a alteração do quórum de dois terços, a matéria vai para apreciação na Câmara, do projeto de resolução do vereador Marcos Brito. E aí, se for aprovado, aí sim eu posso estar concorrendo à eleição. Então, são várias etapas. Hoje foi uma das etapas”, explicou.