A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para contestar a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita definida pelo PL dentro da coligação Coração da Gente. A emedebista pede que o espaço destinado às candidaturas ao Senado seja dividido igualmente entre ela e o também candidato José Medeiros (PL).

A coligação, formada por MDB e PL, além de Novo, PRD e Solidariedade, terá 1 minuto e 51,92 segundos de propaganda eleitoral gratuita. Na distribuição apresentada pelo PL, porém, Medeiros ficaria com 1 minuto e 12,64 segundos, equivalente a cerca de 65% do tempo, enquanto Janaína teria 30,39 segundos, aproximadamente 27%.

Na representação, a defesa de Janaína afirma que a divisão foi definida em reunião da comissão executiva do PL realizada no dia 6 de agosto. Segundo os advogados, a regra teria sido registrada em ata como uma “condição para que houvesse a coligação”, mas não teria sido submetida à aprovação dos demais partidos que integram a aliança.

A candidata afirma que tentou resolver o impasse internamente. No dia 24 de agosto, teria solicitado ao PL e ao representante da coligação, Alencar Farina, que o tempo fosse dividido de forma igualitária entre os dois candidatos ao Senado. O pedido teria sido reiterado no dia seguinte, diante da proximidade do prazo para o envio das primeiras inserções às emissoras, previsto para esta quinta-feira (27).

Ainda segundo a defesa, Janaína chegou a apresentar um plano de mídia com divisão igualitária, mas o PL manteve a distribuição inicialmente estabelecida.

‘Discriminação’

Na ação, os advogados sustentam que a manutenção de 65% do tempo para Medeiros e apenas 27% para Janaína configura uma “discriminação” contra a candidatura da emedebista.

A defesa cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio TRE-MT para argumentar que a distribuição da propaganda deve respeitar critérios de proporcionalidade entre as candidaturas que integram a coligação.

Janaína também questiona o fato de a divisão ter sido estabelecida de forma unilateral pelo PL, sem, segundo sua defesa, a concordância dos demais partidos da aliança.

Pedido de urgência

A representação foi apresentada em caráter de urgência devido à proximidade do prazo para o envio das primeiras inserções às emissoras. A defesa argumenta que uma eventual perda de espaço na propaganda não poderia ser totalmente reparada posteriormente, já que cada inserção que deixar de ser veiculada representa uma oportunidade perdida de comunicação com os eleitores.

Além da divisão igualitária do tempo e do número de inserções, Janaína pede que os responsáveis pela coligação compartilhem com os técnicos dos demais partidos informações sobre cadastros, submissões e conteúdos encaminhados às emissoras.

A candidata também solicita que, caso o TRE-MT reconheça seu direito, eventuais inserções já encaminhadas com distribuição considerada desproporcional sejam posteriormente compensadas.