O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que novas ocupações de áreas públicas, privadas ou de preservação permanente serão alvo de ações da Prefeitura, em conjunto com os órgãos de segurança e a Justiça. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (27), após uma operação municipal que demoliu cerca de oito estruturas construídas irregularmente em uma área próxima ao Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot.

“Não invadam”, declarou Abilio em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Ordem Pública atuou no local após determinações do Ministério Público e do Poder Judiciário.

As estruturas demolidas eram compostas por construções de alvenaria, muros e obras que ainda não haviam sido concluídas. Conforme a Prefeitura, nenhuma delas estava ocupada no momento da operação.

Antes da demolição, equipes da Secretaria de Ordem Pública e da assistência social fizeram uma verificação para identificar se havia moradores nas construções.

De acordo com o município, nenhum imóvel habitado foi alvo da ação. Abilio afirmou que, caso uma família estivesse vivendo em alguma das estruturas, o procedimento seria diferente.

“Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou.

A Prefeitura informou que famílias em situação de vulnerabilidade que eventualmente estejam vivendo nas proximidades serão acompanhadas pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), formado pelas secretarias de Assistência Social e Habitação.

Risco de alagamento

A administração municipal sustenta que a retirada das estruturas também está relacionada às condições ambientais e geológicas da região.

Segundo parecer da Defesa Civil, o local é classificado como de alto risco hidrológico, com presença de minas d’água, solo arenoso e suscetível à erosão, além de histórico de alagamentos.

A área também é considerada de preservação permanente (APP), em razão da existência de uma nascente. Por isso, segundo a Prefeitura, não haveria possibilidade de regularizar as construções por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A operação atende a determinações do Ministério Público de Mato Grosso relacionadas ao parcelamento irregular do solo e à proteção da nascente identificada como ID 34.

Novas ocupações

Durante o vídeo, Abilio afirmou que a Prefeitura não pretende permitir novas ocupações e disse que a administração municipal trabalhará junto com a Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário para impedir esse tipo de situação.

“A Prefeitura de Cuiabá não apoia e nem incentiva invasão de propriedade. Então, não invadam”, declarou.

O prefeito também citou as eleições de 2022 ao comentar o crescimento de ocupações em determinadas áreas. Segundo ele, algumas pessoas teriam entendido naquele período que possuíam respaldo político para invadir propriedades.

“Em 2024, eu sou o prefeito de Cuiabá. Não invada”, afirmou.

Abilio disse ainda que novas ocupações poderão resultar em ações do município e dos demais órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção das áreas.

“Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, completou.

Veja: 

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