A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra a vereadora de Cuiabá Michelly Alencar (União), pedindo a aplicação de multa por suposta propaganda eleitoral negativa impulsionada nas redes sociais.

Na representação, a parlamentar paulista sustenta que a vereadora contratou anúncios pagos no Instagram e no Facebook para ampliar o alcance de publicações que associavam a atuação política de Hilton a críticas sobre a relação entre religião e política e às pautas de gênero.

Um dos conteúdos questionados apresenta a imagem de Erika Hilton acompanhada da frase: “Igreja e Política não se misturam. Enquanto uns dizem isso… Alguém continua decidindo sobre o destino das mulheres”. A publicação também menciona o fato de a deputada presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em outra parte do material patrocinado, Michelly defende a participação de cristãos na política e afirma que a atuação pública deve ser pautada por valores como integridade, honestidade, justiça e defesa da vida e da família.

A ação apresentada ao TRE-MT também menciona o histórico de oposição da vereadora à atuação de Erika Hilton na Câmara Federal. Segundo a petição, Michelly assinou uma moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá contra a posse da deputada na presidência da comissão e utilizou a tribuna para defender a preservação da finalidade do colegiado.

Os advogados de Hilton argumentam que o conteúdo patrocinado integra um contexto de tentativa de deslegitimar a atuação da parlamentar em razão de sua identidade de gênero, por ser uma mulher trans.

A representação sustenta que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de conteúdo na internet apenas para promover ou beneficiar o candidato, partido ou federação responsável pela contratação, vedando o uso desse mecanismo para propaganda negativa contra adversários.

“ Ao impulsionar publicação com o propósito inequívoco de ampliar o alcance de conteúdo crítico dirigido à representante e, assim, prejudicar sua candidatura, a representada extrapolou os limites legalmente admitidos para o impulsionamento de propaganda eleitoral”, afirmam os advogados na ação.

A defesa de Erika Hilton também ressalta que a restrição legal se refere à ampliação remunerada do conteúdo, e não necessariamente à manifestação de opiniões políticas ou ao exercício da liberdade de expressão.

A parlamentar paulista foi reeleita para a Câmara dos Deputados com mais de 1,4 milhão de votos. Michelly Alencar, por sua vez, não conseguiu se eleger para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A representação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a suposta irregularidade e aplique a multa prevista na legislação. O ajuizamento da ação, por si só, não significa que houve reconhecimento judicial de infração.