Os vereadores de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) derrubaram o veto do prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União) e aprovaram uma lei que garante reajuste anual dos próprios salários pela inflação. A medida foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prevê que a correção seja calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A decisão foi formalizada pelo presidente da Câmara, Deusimar dos Santos Ferreira (Republicanos), após a maioria dos parlamentares votar contra o veto do Executivo. A Lei nº 1.246 altera uma norma aprovada em julho de 2024 e estabelece que os subsídios dos vereadores sejam corrigidos anualmente, desde que haja disponibilidade orçamentária para cobrir a despesa.

O texto também prevê que o reajuste tenha efeitos retroativos a 1º de janeiro, o que pode gerar pagamentos referentes aos meses anteriores do ano. A lei, porém, não detalha o valor atual dos salários dos parlamentares, o percentual da correção a ser aplicado nem o impacto financeiro da medida para os cofres municipais.