O vereador de Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da CSMobi, afirmou que o relatório final da comissão reúne elementos que podem fundamentar a suspensão da concessão firmada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o parlamentar, o documento será encaminhado ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Justiça (TJ) e a outros órgãos de fiscalização e controle, com apontamentos sobre possíveis irregularidades na Concessão Administrativa nº 558/2022.

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, a CSMobi e a Promulti Engenharia, com prazo de duração de 30 anos. Ao longo desse período, o valor da concessão poderá ultrapassar R$ 1 bilhão. O acordo prevê a exploração do estacionamento rotativo em vias públicas, a construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação do Centro Histórico da Capital.

Em entrevista concedida na quarta-feira (4), Tenente-Coronel Dias declarou que o relatório apresenta mais de 40 apontamentos considerados relevantes pela comissão. Desse total, quatro foram classificados pelo parlamentar como irregularidades insanáveis, que, na avaliação dele, podem justificar a interrupção do contrato.

O vereador também demonstrou confiança de que os órgãos responsáveis pela análise do documento poderão identificar elementos que sustentem medidas judiciais contra a concessão.

“Estamos falando de mais de 40 situações gravíssimas, dentre elas quatro que são totalmente insanáveis e que vão demonstrar ao MP e ao TJ que não há qualquer chance de deixarmos Cuiabá pagar cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos para mantermos um ‘shopping privado’, enquanto temos uma saúde e uma educação ainda precárias”, afirmou Dias.

Relatório reúne indícios de possíveis irregularidades

Entre os pontos levantados pela CPI está a participação da empresa na etapa inicial de elaboração do projeto, em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI).

O relatório também apresenta 12 apontamentos relacionados a possíveis crimes contra a administração pública, que deverão ser encaminhados para análise das autoridades competentes.

À frente dos trabalhos da comissão, Tenente-Coronel Dias afirmou que pretende continuar acompanhando o caso e utilizar os instrumentos legais disponíveis para buscar a suspensão da concessão, caso as irregularidades sejam reconhecidas pelos órgãos responsáveis.

O parlamentar conduziu as investigações ao lado do relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), e do membro da comissão, vereador Ilde Taques (Podemos).

Ao comentar o encerramento dos trabalhos investigativos, Dias ressaltou que a CPI cumpriu sua função ao reunir informações e apontamentos sobre o contrato. Agora, segundo ele, caberá às instituições competentes avaliar o material e decidir sobre eventuais medidas.

“Enquanto presidente da CPI, junto ao nosso relator e membro, os vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques, investigamos e trouxemos os fatos que podem incorrer no cancelamento. Agora é com a Justiça, e é nesse fórum que lutarei para cancelar esse contrato, que não possui qualquer benefício para o povo cuiabano”, concluiu.

As conclusões apresentadas pela CPI ainda deverão ser analisadas pelos órgãos de controle e pelo Judiciário. Os apontamentos do relatório não representam, por si só, uma decisão definitiva sobre a legalidade do contrato ou a responsabilização dos envolvidos.