O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a prefeitura não tem recursos para criar uma Polícia Municipal própria neste momento e pretende manter a chamada atividade delegada, modelo em que policiais militares atuam em serviços de interesse do município fora do horário regular de trabalho na corporação.

Segundo o prefeito, a implantação de uma estrutura municipal exigiria investimentos em concurso público, formação de agentes, compra de armamentos, veículos e uniformes. “Hoje, só de iniciar um projeto como esse, vai me trazer um custo que eu não tenho condições de pagar agora”, declarou.

Abilio afirmou que a criação da Polícia Municipal poderá ser avaliada futuramente, caso Cuiabá consiga incentivos ou subsídios para custear a estrutura. Ele também argumentou que o município ainda passa por um processo de recuperação econômica.

Ao ser questionado sobre a existência de uma Polícia Municipal na Capital, o prefeito sustentou que a atividade já é desempenhada por meio da parceria com a Polícia Militar.

“Tem guarda municipal em Cuiabá, tem através da atividade delegada. Tem polícia municipal em Cuiabá? Tem através da atividade delegada”, afirmou.

Na prática, porém, a atividade delegada não equivale à criação de uma Guarda ou Polícia Municipal. O modelo utiliza policiais militares, enquanto uma corporação própria seria vinculada à estrutura administrativa do município e teria agentes selecionados e preparados especificamente para essa função.

A declaração ocorre após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização das forças de segurança e amplia a participação dos municípios nas políticas de combate à criminalidade. A proposta também abre caminho para a criação de polícias municipais, desde que respeitadas as regras constitucionais.

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