terça-feira, 17 - novembro 2026 - 13:49



APÓS COBRANÇA DE R$ 6 MI

Vídeo - Secretário denuncia suposta falsificação de assinaturas e calote de R$ 40 mi da Energisa


Allan Mesquita/ Da Redação
Felipe Wellaton
Felipe Wellaton

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, afirmou que a Energisa deve mais de R$ 23 milhões ao município e contestou a cobrança de R$ 6,6 milhões feita pela concessionária contra a Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, a empresa mantém cobranças integrais pela iluminação pública, mesmo após a substituição de milhares de lâmpadas convencionais por luminárias de LED, que deveriam reduzir o consumo de energia.

A declaração foi feita nesta terça-feira (17), durante sessão na Câmara Municipal. Wellaton apresentou questionamentos levantados em auditorias da Prefeitura e pediu apoio dos vereadores para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária.

“Primeiro dizer que quem deve a Cuiabá é a Energisa. Nós notificamos a Energisa desde o final do ano passado. A gente fez uma auditoria e a gente viu diversas cobranças irregulares”, afirmou.

Um dos principais pontos da contestação envolve a instalação de aproximadamente 35 mil luminárias de LED por meio do programa MT Iluminado, realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso. De acordo com Wellaton, a modernização do parque de iluminação pública deveria proporcionar economia de aproximadamente 60% no consumo de energia.

O diretor afirma que a redução representa uma economia mensal superior a R$ 800 mil, mas que o desconto não estaria sendo aplicado pela concessionária nas faturas encaminhadas ao município.

“A Energisa não quer fazer esse repasse de economia. Aproximadamente, são mais de R$ 4 milhões só essa economia. Sem contar que, a cada mês, a economia prevista dessas lâmpadas ultrapassa R$ 800 mil”, declarou.

Wellaton também afirmou que a concessionária continuou utilizando como referência cobranças anteriores à substituição das luminárias, desconsiderando a redução de consumo. Segundo ele, a Prefeitura identificou valores semelhantes nas faturas, apesar das mudanças realizadas na iluminação da cidade.

Além da economia com as lâmpadas de LED, a Prefeitura aponta possíveis irregularidades na cobrança de taxas administrativas relacionadas ao repasse da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), arrecadada por meio das contas de energia dos consumidores.

O levantamento municipal também identificou cobranças relacionadas à iluminação de vias internas de condomínios fechados, que, segundo a administração, não deveriam ser incluídas nas despesas do município.

Em setembro, a Prefeitura anunciou a abertura de uma auditoria pela Controladoria-Geral para investigar pagamentos realizados nos últimos cinco anos pela iluminação de áreas internas de condomínios privados. O município também apontou inconsistências em documentos utilizados para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinaturas de gestores.

Wellaton afirmou que as auditorias já identificaram mais de R$ 23 milhões em valores que a Prefeitura considera devidos pela concessionária. O montante não inclui multas aplicadas pelo Procon, que, segundo ele, ultrapassam R$ 38 milhões.

O diretor informou que o município pretende encaminhar os levantamentos ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Polícia para apuração das possíveis irregularidades.

Energisa cobra R$ 6,6 milhões na Justiça

A manifestação ocorre poucos dias depois de a Energisa ingressar com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá para cobrar R$ 6.645.824,31 referentes a faturas de energia elétrica que, segundo a concessionária, estão em atraso desde março de 2025.

O processo foi protocolado em 10 de novembro na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e envolve 41 unidades consumidoras vinculadas à administração municipal.

Na ação, a empresa afirma que manteve o fornecimento de energia, realizou as medições e emitiu as respectivas faturas, mas não recebeu os pagamentos. A concessionária também sustenta que tentou solucionar a pendência administrativamente antes de recorrer à Justiça.

A Energisa anunciou ainda que fará o depósito judicial de toda a arrecadação da contribuição de iluminação pública referente a Cuiabá. A empresa pede autorização para que os valores sejam utilizados na compensação das faturas que considera pendentes.

A concessionária afirma que atua exclusivamente como agente arrecadador da contribuição e realiza o repasse dos recursos ao município. Segundo a empresa, diante da inadimplência referente ao consumo de energia do parque de iluminação pública, a medida judicial busca garantir o recebimento dos valores devidos.

A Prefeitura, por sua vez, nega a existência de atrasos e afirma que todos os pagamentos à Energisa estão sendo realizados dentro dos prazos estabelecidos em contrato.

O impasse deverá ser analisado pela Justiça.

Veja:

 


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