terça-feira, 17 - novembro 2026 - 17:31



INDIGNAÇÃO EM PONTES E LACERDA

OAB contesta versão de delegado e abordagem de policiais que mataram empresário em MT


Allan Mesquita/ Da Redação
Reprodução
Reprodução

A 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) questionou a versão apresentada pelo delegado regional da Polícia Civil, João Paulo Berté, sobre a morte do empresário Sérgio dos Santos, de 52 anos, conhecido como Serginho da Campboi, baleado por dois investigadores durante uma abordagem em plena luz do dia, no domingo (15), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A entidade apontou aparentes divergências entre as declarações dadas à imprensa e as imagens de câmeras de segurança, além de cobrar explicações sobre a conduta dos agentes, a forma de aproximação e o uso de arma de fogo contra a vítima.

Em nota pública divulgada na segunda-feira (16), a OAB manifestou profunda indignação com a morte e afirmou que as circunstâncias da intervenção policial levantam questionamentos que precisam ser respondidos de maneira técnica, independente e transparente. O documento também pede que as autoridades avaliem o afastamento cautelar dos policiais diretamente envolvidos das atividades operacionais externas, caso a medida seja necessária para garantir a regularidade das investigações. Os dois já foram tirados de suas funções.

A entidade demonstrou preocupação especialmente com a aparente incompatibilidade entre a narrativa inicialmente apresentada pelo delegado regional, durante entrevista coletiva, e os registros de câmeras de segurança divulgados posteriormente. Para a OAB, as imagens exigem uma reavaliação criteriosa das informações repassadas à população.

“Embora se reconheça que as informações possam ter sido prestadas com base nos elementos disponíveis naquele momento, as circunstâncias reveladas pelas imagens recomendam uma reavaliação criteriosa das declarações iniciais, tornando necessários novos esclarecimentos públicos e eventual retificação de informações que não encontrem respaldo nos elementos probatórios”, afirma trecho da nota.

A OAB também questiona os procedimentos adotados pelos investigadores durante a abordagem. Segundo a entidade, os registros divulgados levantam dúvidas sobre a identificação dos agentes, a maneira como se aproximaram do empresário, os protocolos operacionais utilizados e as circunstâncias que levaram aos disparos.

“A mera suspeita ou eventual tentativa de fuga, por si só, não autoriza o emprego de força letal, cuja legitimidade depende da efetiva demonstração das circunstâncias que a tornariam juridicamente admissível”, destaca outro trecho do documento.

A manifestação ressalta que a atividade policial deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Para a subseção, a morte de uma pessoa durante uma intervenção do Estado não pode ser tratada como ocorrência rotineira nem receber justificativas definitivas antes da conclusão das investigações.

“Nenhuma versão unilateral dos acontecimentos pode substituir a apuração independente e imparcial dos fatos, sobretudo quando a atuação estatal resulta na perda de uma vida humana”, enfatiza a OAB.

Perícias

Entre as providências solicitadas, a entidade exige a apuração rigorosa e célere de todas as circunstâncias da ocorrência, com a individualização das condutas dos policiais envolvidos. Também defende a preservação integral das gravações de segurança, a realização das perícias necessárias, inclusive dos exames relacionados ao emprego das armas de fogo, e a manutenção da cadeia de custódia das provas.

A OAB pede ainda que o Ministério Público acompanhe efetivamente as investigações, no exercício de sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial.

Outro ponto destacado é a necessidade de o delegado regional prestar novos esclarecimentos públicos sobre as aparentes divergências entre a versão inicial e as imagens. Caso as contradições persistam sem explicações satisfatórias, a entidade defende que seja avaliada a designação de outra autoridade policial para conduzir ou supervisionar a investigação.

A nota também cobra a responsabilização dos envolvidos caso sejam comprovados excessos, abusos ou outras irregularidades. A entidade ressalta, entretanto, que os pedidos não representam antecipação de culpa ou prejulgamento dos investigadores.

“Não se trata de enfraquecer as instituições policiais, mas de reafirmar que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal e da lei”, afirma.

Família merece respostas

Ao final da manifestação, a OAB destaca o direito dos familiares de Sérgio dos Santos e da população de conhecer as circunstâncias da morte. A entidade afirma que acompanhará os desdobramentos do caso e reforça a necessidade de transparência por parte das instituições responsáveis pela apuração.

“A sociedade de Pontes e Lacerda tem o direito de conhecer a verdade. A família da vítima merece respostas. E as instituições públicas têm o dever de assegurar que os fatos sejam integralmente esclarecidos, com independência, rigor técnico e imparcialidade”, diz a nota assinada pelo presidente da 15ª Subseção, Alinor Sena Rodrigues.

A entidade também manifestou solidariedade aos familiares e amigos do empresário, reiterando seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

Relembre o caso

Sérgio dos Santos, conhecido como Serginho da Campboi, morreu no domingo (15), após ser baleado durante uma abordagem realizada por dois investigadores da Polícia Civil na Rua Ceará, região central de Pontes e Lacerda. O empresário estava nas proximidades de um imóvel ligado à sua atividade comercial quando foi surpreendido pela aproximação dos agentes, que estavam à paisana.

Imagens de câmeras de segurança mostram Sérgio movimentando veículos antes da chegada dos policiais, que se aproximaram com armas em punho. Ao perceber a presença dos homens armados, o empresário saiu correndo em direção a um galpão. Na sequência, foram efetuados disparos, e ele morreu no local.

A versão inicialmente apresentada pelo delegado regional João Paulo Berté, com base nos relatos dos investigadores, apontava que Sérgio teria despertado suspeitas por utilizar uma balaclava, apresentar comportamento inquieto e aparentar carregar um objeto na cintura. Os agentes afirmaram que se identificaram como policiais, exibiram os distintivos e deram ordem de parada, que não teria sido obedecida.

A família, porém, contesta as circunstâncias da abordagem. Uma irmã do empresário explicou que ele utilizava a balaclava para proteger o rosto devido ao melasma, condição que provoca manchas na pele. Os familiares também questionam se Sérgio conseguiu identificar os homens armados como policiais antes de correr.

O caso passou a ser investigado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que anunciou o envio de uma equipe ao município para assumir a apuração. Os investigadores envolvidos foram identificados como Ivan Ribeiro Souza Costa Albuquerque e Sanderson Ferreira de Castro Souza. Conforme informações preliminares, Ivan teria efetuado os disparos que atingiram o empresário, circunstância que ainda depende da conclusão das investigações.

A morte também provocou reação da administração municipal. O prefeito Jakson Bassi (PL) decretou luto oficial de três dias e cobrou esclarecimentos sobre a atuação policial. Amigo do empresário havia mais de duas décadas, o gestor manifestou solidariedade à família e afirmou que eventuais responsabilidades deverão ser apuradas.

A investigação deverá esclarecer se os policiais se identificaram adequadamente, se houve ameaça concreta que justificasse os disparos e se a atuação dos agentes respeitou os protocolos de uso da força. A conclusão dependerá da análise das gravações, dos depoimentos e dos laudos periciais.

Veja a publicação:


Entre no nosso canal do Whatsapp e receba noticias em tempo real. Clique Aqui
+