- CUIABÁ
- TERÇA-FEIRA, 17 , NOVEMBRO 2026
A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou uma manifestação complementar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar preservar a validade da eleição da Mesa Diretora realizada em 14 de maio de 2026. O Legislativo argumenta que a realização de um novo pleito, em 13 de novembro, ocorreu exclusivamente para cumprir uma determinação judicial e não significa que tenha desistido do recurso que contesta a anulação da primeira votação.
O documento foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação nº 95.025/MT. A decisão questionada determinou a anulação da eleição de maio, e o agravo regimental apresentado pela Câmara contra esse entendimento ainda aguarda julgamento.
Na manifestação, a Procuradoria-Geral da Câmara destaca que a nova eleição, realizada para definir a Mesa Diretora do biênio 2027/2028, não representa concordância com a decisão judicial. A chapa única encabeçada pelo vereador Lucas Chapéu do Sol (PL) foi eleita com 17 votos favoráveis e seis abstenções.
A ata da sessão registra que Wanderley Cerqueira declarou que a realização do novo pleito ocorreu exclusivamente em cumprimento à ordem judicial. Segundo o documento, o presidente agiu “com o devido respeito e obediência, porém, sem concordância com seus fundamentos ou reconhecimento da invalidade da eleição de 14 de maio de 2026”.
A Câmara também destaca que Wanderley manteve sua contestação no STF e afastou qualquer possibilidade de desistência ou renúncia de direitos. Conforme a manifestação, o presidente deixou registrado que a nova votação não representava “desistência, preclusão, aquiescência ou renúncia de direitos”, nem reconhecimento de “perda do objeto ou do interesse recursal”.
Outro ponto destacado pela Procuradoria foi a abstenção de Wanderley na votação. De acordo com a ata anexada ao processo, ele declarou que aguardaria o julgamento definitivo da Reclamação nº 95.025/MT.
Câmara quer preservar eleição de maio
A manifestação sustenta que os registros da ata demonstram que a realização da nova eleição ocorreu apenas para atender à determinação judicial, sem que a Câmara abrisse mão de defender a validade do primeiro pleito.
No documento, a Procuradoria afirma que os fatos “documentam que a realização do novo pleito ocorreu em cumprimento à determinação judicial, sem manifestação de vontade do Presidente no sentido de aceitar a decisão impugnada ou abandonar a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal”.
A Câmara pede que o STF considere que a nova votação não provoca, automaticamente, a perda do interesse no recurso. Também solicita que, caso o agravo regimental seja acolhido, os ministros examinem expressamente os efeitos da decisão sobre o pleito realizado em novembro.
Entre os pedidos está a possibilidade de o Supremo validar a eleição de 14 de maio e, consequentemente, invalidar a nova votação realizada em 13 de novembro.
Ao justificar a apresentação do documento, a Procuradoria afirma que a manifestação tem caráter “exclusivamente complementar e conservatório”, com o objetivo de registrar os fatos posteriores à decisão e preservar os direitos e argumentos da Câmara.
O agravo regimental segue pendente de julgamento no STF.