A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, o projeto de Lei que ficou conhecido nacionalmente como “Lei anti-Oruam”, que proíbe a administração pública de contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis.

De acordo com o autor, o texto estabelece que shows, apresentações e eventos culturais patrocinados com recursos públicos devem conter cláusulas que impeçam expressões que incentivem condutas ilícitas. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades, incluindo a devolução dos recursos públicos investidos, multa e outras sanções previstas na legislação vigente.

O projeto foi copiado de outros municípios e ficou conhecida nacionalmente como “Lei anti-Oruam”, já que foi protocolada em mais de 80 cidades como em São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), e Vitória (ES), por exemplo.

O nome mencionado é do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno.
A proposta ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).