A Prefeitura de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) anunciou nesta segunda-feira (10) que não vai prorrogar a concessão do estacionamento rotativo no centro da cidade. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou irregularidades que inviabilizam a continuidade do contrato com a empresa Planar Engenharia Ltda.

Entre os problemas, está a decisão da gestão anterior que permitia a caducidade da concessão sem recurso da empresa e a falta de procedimento para aplicar penalidades contratuais. Além disso, um segundo termo aditivo, assinado em 20 de agosto de 2024 e prorrogando o contrato até 28 de fevereiro de 2025, levantou dúvidas sobre sua legalidade.

A Secretaria de Mobilidade Urbana também relatou que a Planar Engenharia não respondeu ofícios solicitando documentação e não comprovou repasses dos últimos seis meses da outorga, além de não apresentar certidões negativas de débitos.

Diante dessas irregularidades, a Prefeitura concluiu que não há condições legais para prorrogar a concessão. Um novo processo licitatório será realizado para selecionar outra empresa e modernizar o serviço.