A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou uma série de alterações e a criação de novos cargos na estrutura da Câmara Municipal, por meio de uma Lei Municipal Complementar proposta pelo presidente Wanderley Cerqueira (MDB). A medida, que entrou em vigor com a publicação oficial na última terça-feira (18), tem como objetivo otimizar a organização interna da Casa de Leis e ajustar as funções de diversos servidores.

O impacto financeiro das mudanças, com a criação dos novos cargos e o aumento das verbas indenizatórias, será de R$ 36 mil mensais, totalizando R$ 432 mil anuais. A principal modificação envolve a alteração na nomenclatura do cargo de Chefe de Protocolo Parlamentar, que passará a ser denominado “Gerente de Protocolo Parlamentar”, mantendo as mesmas atribuições e funções. Além disso, o subsídio do cargo foi fixado em R$ 1.800,00, conforme o novo decreto.

A nova legislação também prevê a criação de 6 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e 1 cargo de Assessor Técnico Parlamentar II, visando aumentar a capacidade técnica da Câmara Municipal. Outra inovação importante é a instituição de verbas indenizatórias para o cargo de Coordenador-geral de Gabinete da Presidência, no valor de R$ 1.500,00, e para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, com um valor de R$ 1.000,00.

Além disso, a Lei Complementar promove ajustes nos cargos jurídicos de alto escalão. Foi criado o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral da Câmara Municipal, com um subsídio de R$ 6.500,00, exigindo formação superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este assessor será responsável por coordenar e avaliar as atividades do gabinete do Procurador-Geral, além de organizar processos e controlar prazos.

Outro cargo relevante criado foi o de Consultor Técnico Jurídico, que também exige formação em Direito e inscrição na OAB, com subsídio de R$ 7.100,00. Este profissional auxiliará diretamente o Presidente da Câmara Municipal nas funções administrativas da Presidência.