A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou a reintegração de posse de um terreno localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, na altura do km 1,8, próximo ao bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. A decisão foi proferida em atendimento a um pedido de um casal residente no local, que mantém uma empresa há décadas.

O casal, identificado pelas iniciais W.E.C. e C.M.B., alega ser o legítimo proprietário de uma área de aproximadamente 5 hectares, dos quais 7.700 metros quadrados foram alvo de invasão. A propriedade abriga a residência da família desde 1998, além da sede da Blocolajes WM – Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, principal fonte de sustento da família.

O incidente teve início em 23 de março deste ano, quando cerca de 25 pessoas invadiram a propriedade, removendo cercas, demarcando o espaço com fitas zebradas e realizando desmatamento de área de preservação permanente. A Polícia Militar foi acionada, conduzindo os invasores à delegacia, mas uma nova tentativa de ocupação foi registrada dias depois, levando o casal a formalizar uma nova denúncia junto à polícia.

Além da ação judicial, os proprietários contrataram um engenheiro florestal para realizar levantamento técnico da área afetada, que foi quantificada em 7.468,14 m². Com base nas evidências apresentadas no processo, a juíza concluiu que a invasão ocorreu de forma recente e sem a devida estrutura, dispensando a necessidade de intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Em sua decisão, a magistrada concedeu liminar favorável ao casal, estabelecendo um prazo de 15 dias para que os invasores desocupem voluntariamente o terreno. Foi determinada também a retirada de bens, materiais de construção e animais domésticos. Caso o prazo seja descumprido, foi fixada multa diária de R$ 1.000 por pessoa envolvida na ocupação irregular. A juíza autorizou ainda a expedição imediata do mandado judicial para garantir a reintegração da posse da área ao casal.