A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto parcial do governador Mauro Mendes (União) ao artigo do projeto de Lei, que flexibilizava a instalação de mercadinhos em presídios do Estado. O texto original apresentada pelo Poder Executivo proibia integralmente esses empreendimentos nas unidades penais.

O trecho vetado permite a venda de produtos não fornecidos pelo Estado, por meio de gestão dos Conselhos da Comunidade. O deputado Lúdio Cabral (PT) se posicionou contra o veto e defendeu a proposta foi amplamente debatida pelos parlamentares.

O petista também argumentou que a flexibilização também foi debatida pelo desembargador Orlando Perri, que também defendeu os mercadinhos como forma de suprir necessidades dos detentos.

Apesar das discussões, o governo estadual justificou o veto alegando que o modelo contraria a Lei de Execução Penal, uma vez que o Estado já oferece assistência material completa nas unidades prisionais.

A decisão também foi respaldada pelo Comitê de Combate ao Crime Organizado, que alertou para o risco de que esses comércios sejam usados por facções criminosas como fonte de recursos e controle interno. O governo reforçou que a medida busca eliminar práticas que comprometam a segurança e a ressocialização no sistema prisional.