O governador Mauro Mendes (União) retirou a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que defendia a expropriação de propriedades rurais envolvidas com desmatamento ilegal ou queimadas criminosas. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (15) e atendeu a um pedido da Aprosoja-MT e outras entidades do setor produtivo.

A ação baseava-se no artigo 243 da Constituição Federal, que permite a perda da propriedade em casos de crimes ambientais graves. Mendes chegou a argumentar que as punições atuais são brandas e defendeu a expropriação como medida dura contra infratores. “Seria absurdo imaginar que a Constituição admita confisco para quem cultiva cannabis, mas não para quem destrói milhares de hectares de floresta nativa”, justificou.

Apesar disso, o governador reconheceu que menos de 2% dos produtores praticam crimes ambientais, mas que esses casos acabam prejudicando a imagem de todo o setor.

A Aprosoja se manifestou afirmando que o combate ao desmatamento ilegal deve ocorrer com base na lei, com fiscalização eficiente, regularização fundiária e estímulo à produção sustentável – sem medidas consideradas radicais. “É preciso preservar a segurança jurídica e o direito de propriedade da coletividade”, declarou a entidade.

A proposta de Mendes também gerou reações na Assembleia Legislativa. Deputados como Gilberto Cattani (PL) e Janaina Riva (MDB) criticaram a falta de diálogo do governador com o setor produtivo antes de protocolar a ação no STF.