O governador Mauro Mendes (União) afirmou que só vai regulamentar o funcionamento dos mercadinhos em penitenciárias de Mato Grosso após a conclusão da nova proposta de lei que tramita na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), pretende proibir esses estabelecimentos dentro das unidades prisionais.

“Nós estamos preparando lá uma regulamentação. Eu vi um novo trâmite proposto pela Assembleia, pelo Catani, alterando a lei. É possível fazer isso? Aprovar uma lei e alterar a lei. E agora eu vou ter que esperar de novo. Vamos ver, o que vem de lá [Assembleia]. Eu disse que nós tínhamos duas alternativas, ou ir para a justiça ou fazer uma regulamentação”, disse Mendes.

A discussão foi retomada após os deputados derrubarem o veto de Mendes ao artigo 19 do projeto de lei anterior, o que vetava o funcionamento dos comércios nos presídios. O texto original apresentada pelo Poder Executivo proibia integralmente esses empreendimentos nas unidades penais.

Durante a tramitação, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu os mercadinhos, alegando que eles atendem demandas básicas dos detentos.

Mendes justificou seu veto com base em um parecer da Secretaria de Justiça, que apontou conflito com a Lei de Execução Penal e alertou para riscos à segurança, à ressocialização dos presos e à possível atuação de facções criminosas nesses espaços.

O governador destacou ainda que, enquanto a nova proposta estiver sendo analisada pela Assembleia, é mais prudente aguardar uma definição antes de editar qualquer regulamentação.