O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), solicitou o arquivamento de uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ausência de elementos que caracterizem crime.

A representação havia sido protocolada pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que apontava possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a atrasos no pagamento de salários a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). No entanto, segundo o MP, a denúncia carece de provas que vinculem diretamente o ex-prefeito à suposta irregularidade.

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Naco. “Não há, nos autos, lastro probatório mínimo que justifique a instauração de procedimento investigatório criminal”, argumentou o promotor ao justificar o pedido de arquivamento.

Inicialmente, o caso foi encaminhado à promotoria de primeiro grau, já que Emanuel Pinheiro não exercia mais cargo eletivo e havia perdido o foro por prerrogativa de função. Contudo, após a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o processo foi redistribuído ao Naco.

Na denúncia, a vereadora alegava que o não pagamento aos profissionais de saúde comprometia o funcionamento do hospital, violando o direito ao salário, precarizando o serviço público e afetando o direito à saúde. Ainda assim, o Ministério Público entendeu que os fatos descritos não configuram, no momento, infração penal, podendo, eventualmente, ser analisados nas esferas cível ou administrativa.

Com base nessa avaliação, o MP requereu o arquivamento da Notícia de Fato, por não identificar justa causa para o prosseguimento das investigações na esfera criminal.