A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), autorizou a abertura de 22 novos inquéritos policiais no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, que investiga um suposto esquema de fraudes e corrupção em contratos firmados pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).

A decisão atende a um pedido conjunto da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e representa um avanço nas investigações, que apuram suspeitas de superfaturamento, serviços não realizados e lavagem de dinheiro.

Segundo a magistrada, o desmembramento dos procedimentos foi necessário devido à complexidade do caso e ao grande volume de dados e pessoas envolvidas. “Diante da complexidade dos fatos, é necessário separar a apuração por contrato, empresa e envolvidos, para aprofundar a análise das conexões criminosas”, justificou a juíza.

O inquérito original, que segue em andamento, permanece focado no contrato nº 09/2022, firmado entre a Metamat e a empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos. Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apontou superfaturamento de R$ 3,6 milhões nesse contrato, com indícios de pagamentos por serviços que sequer foram executados.

Os novos inquéritos agora se concentrarão em contratos firmados com outras empresas, como Uniko Engenharia, Construtora Santa Lúcia, JM Poços Artesianos, FR Engenharia, P.M. Bonini, além da própria Tecnopoços. Também serão apuradas possíveis irregularidades nos processos administrativos que originaram as contratações e movimentações financeiras suspeitas, com indícios de lavagem de dinheiro.

A juíza também autorizou a abertura de novos procedimentos, caso surjam evidências de outros contratos fraudulentos ou movimentações ilícitas envolvendo empresas ainda não identificadas. Os documentos e provas já obtidos, incluindo os materiais sigilosos, serão compartilhados entre os inquéritos.

De acordo com os relatórios da CGE-MT, os prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 22 milhões. As supostas fraudes ocorreram entre 2020 e 2023, por meio de um esquema que envolveria servidores da Metamat e empresários. Os contratos investigados referem-se, principalmente, à perfuração de poços artesianos em comunidades carentes e assentamentos rurais.

A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada no dia 8 de maio e cumpriu 226 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias, suspensão de pagamentos e sequestro de bens. Entre os alvos estão seis empresas e 24 pessoas físicas — sendo 16 delas servidores públicos ou ex-servidores.

A investigação, iniciada a partir de denúncias do próprio Governo do Estado, é conduzida em conjunto pela Deccor, CGE, MPMT e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Novas fases da operação são esperadas, com possibilidade de prisões, quebras de sigilos e bloqueios patrimoniais.