O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre determinados títulos privados e fundos não trará prejuízos ao produtor rural. Segundo ele, a medida corrige distorções no mercado financeiro e integra o pacote para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A declaração foi feita durante audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Haddad destacou que a isenção, vigente para instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), será encerrada a partir de 2026. A proposta prevê a incidência de uma alíquota de 5% de IR sobre esses investimentos.

“Quando falamos em reduzir um pouco o benefício fiscal de títulos isentos, é porque estamos com uma taxa Selic próxima de 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional consegue competir com esses títulos privados”, afirmou. “Isso não é uma crítica à construção civil. Talvez este governo seja o maior aliado do setor, já que metade da construção depende do Minha Casa, Minha Vida, que foi praticamente extinto no governo anterior.”

Correção de distorções, não aumento de tributo

De acordo com Haddad, a maior parte dos benefícios fiscais desses títulos não chega ao produtor. “Entre 60% e 70% dos incentivos ficam com o detentor do título ou com o sistema bancário. Não vão para o produtor. Estamos identificando essas distorções e buscando corrigi-las”, disse.

O ministro também negou que a proposta represente um aumento de impostos. “Isso não é aumento de tributo, é correção de distorções. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal apenas nesses títulos isentos. Isso representa mais do que todo o orçamento do seguro-desemprego, ou três vezes o programa Farmácia Popular. É do tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, comparou.

Apoio ao agronegócio

Haddad reiterou que o agronegócio não será prejudicado pela medida. Segundo ele, o atual governo tem fortalecido o setor com recordes sucessivos no Plano Safra e com uma renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões. “Fizemos o maior Plano Safra da história pelo segundo ano consecutivo. Vamos negar que estamos apoiando o agro brasileiro? Tenho orgulho da agricultura brasileira”, declarou.

Impacto restrito aos mais ricos

Assim como na proposta de reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, Haddad destacou que as medidas para compensar a alta do IOF impactarão apenas os mais ricos. “Apenas 0,8% da população será afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução de renúncia tributária. E isso trará mais crescimento, menor taxa de juros, mais empregos e maior igualdade”, afirmou.

Compromisso com o equilíbrio fiscal

O ministro reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que o Executivo está aberto ao diálogo com o Congresso. “As preocupações são legítimas. Para que as partes se ajustem ao todo, é preciso sentar à mesa e entender o que o Congresso está disposto a enfrentar, como ocorreu na reforma tributária. Demos suporte ao Parlamento, e ele avançou”, lembrou.

Haddad também destacou que o governo tem atuado tanto no lado das receitas quanto no das despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. Ele refutou a ideia de aumento da carga tributária, apontando que a receita líquida federal permanece estável.

“A receita líquida federal em 2024 foi de 18,4% do PIB, exatamente o mesmo percentual de 2022. Se conseguirmos fazer com que as curvas de receita e despesa voltem a se cruzar, abriremos espaço para um superávit primário sustentável. Isso garantirá o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, resultando no primeiro superávit estrutural em muito tempo”, concluiu.