A União desembolsou R$ 1,1 bilhão em maio para cobrir dívidas em atraso de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o valor pago pelo governo federal para honrar compromissos de entes federativos já chega a R$ 4,42 bilhões.

Desde 2016, a União já cobriu R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Apenas em 2024, o total de garantias honradas foi de R$ 11,45 bilhões.

Estados com maior volume de dívidas

Do total pago em maio, os maiores valores referem-se ao estado do Rio de Janeiro, que deixou de quitar R$ 745,80 milhões. Em seguida, aparecem:

• Rio Grande do Sul: R$ 245,48 milhões;

• Goiás: R$ 73,86 milhões;

• Minas Gerais: R$ 36,88 milhões;

• Rio Grande do Norte: R$ 2,71 milhões;

• Município de Santanópolis (BA): R$ 70,09 mil.

No acumulado de 2025, os principais devedores são:

• Rio de Janeiro: R$ 1,63 bilhão;

• Minas Gerais: R$ 1,55 bilhão;

• Rio Grande do Sul: R$ 748,97 milhões;

• Goiás: R$ 370,05 milhões;

• Rio Grande do Norte: R$ 119,63 milhões;

• Iguatu (CE): R$ 2,47 milhões;

• Santanópolis (BA): R$ 350 mil.

Garantias e contragarantias

As garantias são oferecidas pela União — por meio do Tesouro Nacional — em operações de crédito para cobrir inadimplência de estados e municípios em contratos com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Quando um ente federativo deixa de cumprir sua obrigação no prazo, a União cobre o valor devido e, em seguida, realiza a recuperação das chamadas contragarantias, por meio do bloqueio de repasses ordinários — como receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — ou de outras receitas vinculadas. Sobre os valores inadimplentes incidem juros, mora e demais encargos previstos contratualmente.

No entanto, nem sempre a execução das contragarantias é imediata. Em alguns casos, ela é suspensa por decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou legislação que prevê compensações das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 72,54 bilhões estão nessa situação.

Recuperação parcial

Desde 2016, a União conseguiu recuperar apenas R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados são provenientes dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, até o momento, o montante recuperado chega a R$ 131,56 milhões.

O Tesouro Nacional disponibiliza os dados atualizados no Painel de Garantias Honradas, que detalha os valores pagos, os entes devedores e o andamento da recuperação das contragarantias.