O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá que busca extinguir o recesso parlamentar do mês de julho na Câmara Municipal. A medida visa alterar o artigo 8º da norma que rege o funcionamento do Legislativo e propõe sessões ininterruptas de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, eliminando a tradicional pausa de meio de ano.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a produtividade da Casa e garantir mais agilidade no andamento de projetos, além de assegurar um atendimento contínuo às demandas da população. Atualmente, o recesso parlamentar de julho começa no dia 17 e vai até 1º de agosto.

Vale lembrar que além da remuneração de R$ 26.080,98, os parlamentares também contam com R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho e ainda R$ 3,1 mil em auxílio saúde.

“O cidadão comum não tem esse privilégio de parar no meio do ano. É uma questão de eficiência e moralidade com o serviço público. Precisamos mostrar mais compromisso com o trabalho que a sociedade espera de nós”, afirmou Nadaf ao defender a proposta.

Ele também argumenta que o Legislativo deve acompanhar a modernização das instituições públicas e manter uma atuação constante diante dos desafios urbanos enfrentados pela capital mato-grossense. Para ele, a suspensão temporária das atividades prejudica o ritmo das deliberações e reduz a capacidade de resposta da Câmara diante das demandas crescentes.

A proposta foi protocolada no último dia 2 de junho e aguarda tramitação nas comissões internas. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, dois terços dos parlamentares.

Tentativa Anterior

Essa não é a primeira vez que o vereador tenta acabar com o recesso de julho. Em 2020, um projeto semelhante foi aprovado. No entanto, em 2021, os parlamentares da legislatura seguinte votaram por reintegrar o recesso à legislação, por meio de uma emenda proposta por Chico 2000 (PL), atualmente afastado do cargo. A alteração foi aprovada por ampla maioria: 20 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

Na justificativa da época, Chico alegou que o recesso também era importante para “reflexão e organização das atividades legislativas”. Agora, Nadaf retoma o debate, apostando na pressão popular por mais transparência, produtividade e presença dos vereadores ao longo de todo o ano legislativo.