A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), de Cuiabá, apresentou um projeto de lei que propõe restringir o atendimento presencial em distribuidoras de bebidas alcoólicas ou não entre meia-noite e 6h da manhã. Pela proposta, esses estabelecimentos só poderão operar durante a madrugada com as portas fechadas, exclusivamente por meio de serviço de delivery via aplicativo.

A justificativa da parlamentar é baseada na preservação da ordem urbana, segurança pública e sossego da população. Segundo ela, o objetivo é reduzir ocorrências policiais relacionadas a perturbação do sossego, aglomerações e violência, muitas vezes associadas ao consumo excessivo de álcool em vias públicas.

“A proposta busca ajudar na segurança das pessoas e no sossego das famílias. Muitas vezes, distribuidoras que funcionam durante a madrugada acabam gerando barulho, consumo excessivo de álcool e até situações de violência”, argumentou a vereadora.

Além do impacto social, Katiuscia ressalta que o projeto visa garantir segurança jurídica e equidade concorrencial, ao padronizar o horário de funcionamento desses estabelecimentos na capital.

“Com horário definido, a cidade pode manter a ordem, diminuir reclamações dos moradores e apoiar o trabalho da polícia e da fiscalização. O comércio vai continuar funcionando, mas dentro de um limite justo, que respeita a convivência entre vizinhos e a tranquilidade nos bairros”, completou.

O projeto foi protocolado nesta semana e ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser levado ao plenário para votação. Caso seja aprovado pelos vereadores, caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL) decidir pela sanção ou veto da proposta.