O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá de desembolsar R$ 68.118,30 para indenizar o vereador Jeferson Siqueira (PSD) por danos morais. A cobrança do valor foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (15), após o encerramento da fase de condenação em um processo movido pelo parlamentar.

A disputa judicial teve origem em declarações feitas por Abilio durante o período eleitoral de 2024, quando os dois estavam envolvidos na corrida pela Câmara Municipal de Cuiabá. Na ocasião, Jeferson era candidato à reeleição, enquanto Abilio apoiava Paula Calil (PL).

Segundo consta no processo, o então candidato à Prefeitura teria relacionado Jeferson ao Comando Vermelho por causa de uma homenagem concedida pelo vereador a uma pessoa que seria suspeita de possuir ligação com a organização criminosa.

Jeferson recorreu à Justiça por meio do advogado Francisco Anis Faiad e sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram sua honra e imagem. A defesa também argumentou que não existiam elementos capazes de sustentar a associação feita durante a campanha.

A Justiça considerou as manifestações ilícitas e reconheceu o direito do vereador à indenização por danos morais. Com a definição do valor, o Judiciário autorizou agora a execução de R$ 68.118,30, quantia que deverá ser depositada em conta bancária indicada por Jeferson.

O processo tramitou inicialmente no Juizado Especial Cível de Cuiabá e passou por diferentes unidades do Tribunal de Justiça até chegar à fase de execução da condenação.