O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve o registro de candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo do Estado após rejeitar, por unanimidade, recurso apresentado pela coligação do candidato Wellington Fagundes (PL). A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte, por 7 votos a zero.

A coligação Coração da Gente, encabeçada por Wellington, havia contestado o registro de Pivetta sob o argumento de que o candidato estaria inelegível em razão de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao período em que ele foi prefeito de Lucas do Rio Verde.

O caso já havia sido analisado anteriormente pelo TRE-MT. Na ocasião, o relator, juiz Pérsio Landim, havia concluído pela improcedência da impugnação, considerando que Pivetta conseguiu reverter na Justiça Federal as condenações relacionadas às contas questionadas.

Durante o novo julgamento, o entendimento foi mantido pelo colegiado. A Corte considerou que, no momento, não havia elementos para aplicar a inelegibilidade com base na rejeição das contas.

Na decisão, o relator destacou que Pivetta não consta na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares do TCU para fins eleitorais e também não aparece no cadastro de pessoas condenadas por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os autos registram que o candidato, à míngua de condenação judicial por improbidade e com o título de contas judicialmente suspenso, não figura no rol de responsáveis com contas irregulares para fins eleitorais do TCU nem no cadastro de ímprobos do CNJ”, afirmou.

Com o julgamento, o TRE-MT manteve a decisão que havia deferido o registro de candidatura de Pivetta. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição da impugnação e pela manutenção do registro.

Atualmente, o TRE-MT lista Pivetta como candidato ao Governo de Mato Grosso pela coligação Mato Grosso Não Pode Parar, com Gisela Simona como candidata a vice.

A decisão, portanto, mantém a candidatura do republicano na disputa pelo Palácio Paiaguás nas eleições de 2026.