A concessionária Águas Cuiabá foi condenada pela Justiça a indenizar um consumidor que teve o fornecimento de água interrompido após contestar cobranças consideradas incompatíveis com seu consumo habitual. A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26).

A empresa deverá pagar R$ 6 mil por danos morais ao morador, além de devolver valores cobrados indevidamente e revisar as faturas contestadas.

Cobranças acima da média

O consumidor, identificado como Darci Borrer, informou à Justiça que mantinha consumo médio de cerca de 20 metros cúbicos de água por mês. No entanto, passou a receber contas com valores muito acima do padrão, registrando 52 m³ em novembro e 83 m³ em dezembro de 2025.

Diante da discrepância, ele procurou a concessionária para contestação. Após a troca do registro do cavalete, realizada pela própria empresa, o consumo voltou aos níveis habituais.

Mesmo assim, o consumidor não conseguiu quitar uma das faturas mais altas e teve o abastecimento de água suspenso.

Falta de comprovação

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a concessionária não comprovou que os valores cobrados correspondiam ao consumo real do imóvel.

A empresa chegou a alegar a possibilidade de vazamento interno, mas não apresentou provas que sustentassem a hipótese.

Condenação e indenização

Na sentença, a Justiça determinou que as faturas de novembro e dezembro de 2025 sejam recalculadas com base na média histórica de consumo do cliente. Também foi determinada a devolução dos valores pagos a mais na conta de novembro.

Além disso, a Águas Cuiabá foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, sob o entendimento de que a cobrança excessiva, somada à interrupção de um serviço essencial, ultrapassou o mero aborrecimento e gerou prejuízos ao consumidor.