A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (6), o projeto de lei do Governo do Estado que prevê medidas para reduzir os impactos da alta do diesel e manter congelada, até o fim de 2026, a base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Na prática, os deputados autorizaram a adesão de Mato Grosso ao programa de cooperação financeira da União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta prevê subsídio parcial da alíquota do óleo diesel, diante da escalada dos preços internacionais provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

De acordo com o texto aprovado, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual de diesel no cenário nacional, estimado em 6,12%. Com isso, o aporte do governo estadual na subvenção deverá alcançar R$ 122,4 milhões.

A medida tem como objetivo evitar que o aumento do combustível seja repassado ao consumidor final, especialmente em razão da forte dependência do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e para a distribuição de alimentos e mercadorias dentro e fora do estado.

O projeto também estabelece o congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com a decisão, não haverá reajuste nos valores utilizados para a cobrança da contribuição, evitando aumento de custos para o setor produtivo.

Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).