Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (4), a autorização para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi uma das 59 matérias aprovadas durante duas sessões ordinárias realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O financiamento será realizado por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O Projeto de Lei nº 795/2026, referente à Mensagem nº 121/2026, recebeu aprovação em segunda votação e permite que o Executivo avance com a contratação do crédito.

Além da operação financeira, os parlamentares aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A legislação define as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e estabelece diretrizes para a política fiscal do Estado.

A discussão sobre as contas públicas para o próximo ano também avançou na terça-feira (3), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões.

Entre as matérias encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 1.209/2026, que promove alterações na legislação responsável pelo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Judiciário.

A proposta prevê a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura organizacional do Tribunal, além de novos cargos e funções de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 1.177/2026, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça.

Na área social, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 2.154/2025, referente à Mensagem nº 177/2025, que cria o Programa Estadual Viva Mato Grosso.

Já entre as propostas de autoria parlamentar, um dos projetos que gerou debate em plenário foi o PL nº 357/2024, apresentado pelo deputado Nininho (Republicanos). A matéria trata da doação de cadáveres não reclamados e de membros amputados para estudos e pesquisas científicas em faculdades de Medicina públicas e privadas do Estado.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas acabou aprovado pelos deputados após discussão em plenário.

Também passou o PL nº 1.199/2025, de autoria do deputado Fábio Tardin (Podemos), que permite aos profissionais da rede pública estadual de ensino consumir a alimentação escolar nas unidades em que trabalham e estejam em efetivo exercício.

Outras matérias aprovadas incluem os Projetos de Lei nº 546/2026, nº 1.095/2024 e nº 127/2024, entre outras propostas que integraram a pauta das duas sessões.

Ao todo, foram 59 projetos aprovados pelos parlamentares, contemplando medidas relacionadas ao orçamento estadual, financiamento público, estrutura do Judiciário e iniciativas nas áreas social e educacional.