A nova lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying já começa a impactar a forma como vítimas buscam proteção em Mato Grosso. Em 2025, o número de atas notariais — utilizadas como prova nesse tipo de crime — chegou a 4.187, o maior já registrado no estado. Em 2024, foram 3.997 documentos. A alta reforça uma tendência de crescimento contínuo desde 2020, quando houve 1.469 registros.

O avanço está diretamente relacionado à necessidade de comprovação das agressões, especialmente no ambiente digital. Com a Lei Federal nº 14.811/2024, que prevê punições para essas práticas, reunir provas tornou-se etapa essencial para que os casos avancem na Justiça.

Nesse contexto, a ata notarial tem ganhado destaque. O documento, lavrado em cartório, permite registrar oficialmente conteúdos como mensagens, publicações em redes sociais, vídeos e áudios. O tabelião acessa o material e certifica sua existência naquele momento, com data, hora e descrição detalhada.

Na prática, o procedimento evita a perda de provas, já que conteúdos digitais podem ser apagados, editados ou desaparecer rapidamente. Com a ata, as informações passam a ter validade jurídica e podem ser utilizadas em processos judiciais e investigações.

Além dos cartórios, ferramentas digitais também têm ampliado o acesso a esse tipo de registro. A plataforma e-Not Provas, por exemplo, permite que o próprio usuário documente conteúdos de forma imediata, o que é especialmente útil em situações urgentes, fora do horário de atendimento tradicional.

A ata notarial pode ser solicitada em qualquer Cartório de Notas ou por meio da plataforma e-Notariado, disponível em todo o país.