A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social. O benefício eventual é voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e prevê pagamento mensal de R$ 700, em caráter temporário, para custear moradia em situações emergenciais.

A proposta tem como foco atender principalmente pessoas afetadas por conflitos fundiários coletivos e outras situações de risco social ou habitacional. Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento mais ágil dentro da política de assistência social, com o objetivo de evitar o desabrigo e garantir proteção imediata às famílias em maior vulnerabilidade.

Segundo a justificativa do projeto, Cuiabá enfrenta um cenário social sensível, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio é apresentado como uma ferramenta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para resposta rápida a crises que comprometam a segurança e a estrutura familiar.

O texto aprovado estabelece critérios para a concessão do benefício. O auxílio terá duração máxima de 24 meses e será acompanhado por equipes técnicas do PAIF e do PAEFI, que farão o monitoramento periódico das famílias atendidas. A proposta reforça que o benefício não tem caráter permanente, funcionando como apoio temporário até a superação da vulnerabilidade e acesso a políticas habitacionais definitivas.

Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O impacto financeiro estimado é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil anuais. O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com dotação inicial de cerca de R$ 1,9 milhão, podendo ser ampliado conforme a demanda.

Com aprovação expressiva no Legislativo, o Auxílio Aluguel Social passa a integrar as ações estratégicas do município voltadas à prevenção da situação de rua, redução de vulnerabilidades e garantia de dignidade às famílias em maior fragilidade social.