A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o reconhecimento das assinaturas digitais no Brasil e promete reduzir a burocracia para cidadãos e empresas. A proposta permite o uso de tecnologias modernas e seguras, como o blockchain, sem a exigência exclusiva dos certificados digitais tradicionais emitidos sob supervisão do governo.

O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), relator da matéria, teve papel decisivo na atualização do texto original, tornando a proposta mais ampla e preparada para futuras inovações tecnológicas. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir mais acessibilidade e liberdade ao cidadão no uso de ferramentas digitais.

“O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras, sem criar barreiras para o cidadão”, destacou Rodrigo da Zaeli.

Atualmente, o sistema de assinaturas digitais no país depende de empresas autorizadas para emissão de certificados, o que acaba gerando custos e limitações. Com a nova proposta, documentos assinados digitalmente poderão ter validade jurídica plena, desde que as partes concordem com o formato adotado.

A medida abre espaço para sistemas independentes e descentralizados, como o blockchain, tecnologia considerada altamente segura por funcionar em rede compartilhada e com baixo risco de fraude ou adulteração.

Entre os principais benefícios apontados estão a redução de custos com burocracia, maior agilidade na formalização de contratos e mais facilidade para negócios realizados de forma digital.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de avançar para votação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.