O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista nesta segunda-feira (25) e adiou a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Com a interrupção temporária da análise, a proposta deverá voltar à pauta na próxima sessão do colegiado.

Segundo o relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a expectativa é de que a votação seja retomada entre quarta-feira (27) e quinta-feira, quando o texto também poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara.

O pedido de vista é um mecanismo previsto no regimento da Casa que adia a discussão ou votação de uma proposta para permitir mais tempo de análise aos parlamentares. Nos bastidores, a pausa deve ser utilizada pela base governista para intensificar as articulações e garantir os votos necessários para aprovar a PEC tanto na comissão quanto no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o parecer final seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Para que a proposta volte à comissão especial, será necessário aguardar a realização das sessões do plenário da Câmara. Hugo Motta indicou que pretende convocar sessões nesta terça-feira e também na manhã de quarta-feira, abrindo espaço para que a PEC seja votada no plenário ainda na noite de quarta ou, alternativamente, na quinta-feira pela manhã.

Um dos principais pontos do relatório apresentado por Leo Prates é a definição do período de transição para o fim da escala 6×1. O governo federal defendia uma implementação imediata da mudança, mas o texto acordado prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas pela Constituição.

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou definido que a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da PEC. Em seguida, após um período de 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais.

De acordo com o relator, a nova configuração já permitirá, na prática, a adoção da escala 5×2 logo na primeira etapa da transição.

“A jornada é o total de horas trabalhadas na semana. A escala é a forma como esse tempo é distribuído. A redução da escala será implementada em até 60 dias após a promulgação, que foi justamente o tema que mobilizou o debate nacional”, afirmou Prates.

Com a jornada fixada temporariamente em 42 horas semanais, os trabalhadores passariam a cumprir expediente diário de 8 horas e 24 minutos.

O parecer também deve incluir medidas voltadas à ampliação da formalização de trabalhadores atualmente contratados como pessoa jurídica (PJ). A proposta em discussão prevê maior flexibilidade para empregados registrados pela CLT que recebam acima de R$ 23 mil mensais.

Nesse modelo, seria estabelecido um limite de 160 horas mensais, com distribuição negociada diretamente entre empregador e funcionário. Segundo Prates, profissionais com salários nessa faixa já costumam atuar sem escalas rígidas quando contratados como PJ.

A avaliação do relator é que a medida pode estimular empresas a migrarem trabalhadores do regime informal para contratos formais, mantendo uma flexibilidade semelhante à praticada atualmente.

Prates afirmou ainda que o cronograma ideal prevê cerca de 30 dias para análise da PEC no Senado após eventual aprovação pela Câmara. O deputado classificou o pedido de vista como “natural” dentro do processo legislativo.

“É um direito legítimo. Nós buscamos construir um texto de equilíbrio, incorporando sugestões inclusive da oposição. O Parlamento reúne diferentes visões, então tanto o pedido de vista quanto posições contrárias são parte natural da tramitação”, declarou.

Durante a reunião com Lula, Hugo Motta também discutiu possíveis impactos da proposta sobre os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o presidente da Câmara, temas específicos relacionados à categoria deverão ser tratados por meio de projetos de lei complementares.

Entre as medidas em estudo estão a atualização do limite de faturamento do MEI e a possibilidade de contratação de mais de um funcionário.

Questões envolvendo servidores públicos e categorias com jornadas diferenciadas também deverão ser regulamentadas posteriormente por projetos enviados pelo Executivo, com foco nas regras infraconstitucionais e nas especificidades de cada setor.