O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) defendeu, durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá realizada nesta terça-feira (30), que a concessionária Águas Cuiabá passe a cumprir as regras previstas no contrato de concessão dos serviços de saneamento e reduza o percentual aplicado na cobrança da tarifa de esgoto de 90% para 72% sobre o consumo de água.

O posicionamento do parlamentar foi apresentado com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que questiona a legalidade da cobrança atualmente praticada pela concessionária. Conforme a ação, o percentual de 90% estaria em desacordo com as cláusulas do contrato de concessão e com a Resolução Normativa nº 01/2012 da antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Amaes).

A ação foi proposta em fevereiro de 2013 pelo então promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor da 6ª Promotoria Cível. Na ocasião, o Ministério Público sustentou que a concessionária estaria promovendo cobrança indevida da tarifa de esgoto, causando prejuízo aos consumidores.

Segundo Dilemário, após analisar a ação e os documentos que regulamentam a concessão, constatou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público possuem fundamento.

“Li toda a ação e comparei com o contrato de concessão. Percebi que os argumentos apresentados pelo Ministério Público à Justiça são pertinentes”, afirmou.

O vereador explicou que o contrato estabelece uma metodologia específica para o cálculo da tarifa de esgoto. De acordo com a regra, deve ser considerado o equivalente a 80% do volume de esgoto faturado sobre 90% do volume de água consumido, resultando em uma cobrança correspondente a 72% do valor da conta de água.

Para exemplificar, Dilemário citou uma fatura em que o consumo de água totaliza R$ 200. Pela cobrança atualmente aplicada, o consumidor paga mais R$ 180 referentes à taxa de esgoto, equivalente a 90% do valor da água, totalizando R$ 380. Caso fosse adotado o percentual de 72%, previsto no contrato, a tarifa de esgoto seria de R$ 144, e a conta final ficaria em R$ 344, uma diferença de R$ 36.

Na avaliação do parlamentar, a manutenção da cobrança de 90% representa descumprimento contratual e gera prejuízo financeiro aos usuários dos serviços de saneamento.

“A Águas Cuiabá sabe que deve aplicar o percentual de 72% na taxa de esgoto, mas há anos não cumpre essa regra contratual. Esse descumprimento, certamente, provoca um enriquecimento milionário sem justa causa para a concessionária”, declarou.

Dilemário afirmou ainda que pretende cobrar esclarecimentos das autoridades competentes e acompanhar o andamento do processo judicial para que, segundo ele, os consumidores tenham seus direitos preservados.

“É um tema de grande impacto para a população. Vou cobrar providências para que os usuários sejam devidamente informados e para que a concessionária cumpra o contrato, aplicando o percentual correto na cobrança da taxa de esgoto”, concluiu.