O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), a criação de uma nova linha de crédito destinada às companhias aéreas, em meio ao aumento recente dos custos operacionais, especialmente com combustíveis.

A medida permite que empresas de transporte aéreo doméstico acessem empréstimos voltados ao capital de giro — recursos utilizados para cobrir despesas do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e outras obrigações imediatas.

Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), voltado ao desenvolvimento do setor. Na prática, o crédito será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras autorizadas.

A linha de crédito prevê condições específicas: prazo total de até cinco anos para pagamento, com carência de até um ano para início da quitação do principal. O custo básico será de 4% ao ano, acrescido das taxas cobradas pelos bancos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o modelo busca oferecer fôlego financeiro às empresas, permitindo que enfrentem dificuldades de curto prazo antes de iniciar o pagamento das dívidas.

O governo federal não assumirá os riscos das operações. Em caso de inadimplência, eventuais prejuízos ficarão a cargo das instituições financeiras, responsáveis pela análise de crédito das empresas. Por se tratar de uma operação financeira, a medida não gera impacto direto nas contas públicas.

A iniciativa surge em resposta à pressão enfrentada pelo setor aéreo diante da alta nos custos, sobretudo com combustível — um dos principais componentes das despesas das companhias. Com margens mais apertadas, empresas têm enfrentado dificuldades de caixa no curto prazo.

Entre os objetivos da nova linha estão evitar cancelamentos de voos, manter a oferta de transporte aéreo no país e reduzir a necessidade de repasses imediatos de custos aos passageiros.

Embora a medida não reduza diretamente o preço das passagens, a expectativa é de que o acesso a crédito mais barato ajude a conter aumentos no curto prazo.

A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação. O CMN é presidido por Dario Durigan e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.