Com a proximidade das festas de fim de ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá orienta a população sobre as regras para realização de eventos, uso de espaços públicos e controle de barulho. Segundo a secretária Juliana Palhares, festas que exigem estrutura de palco, tendas ou interdição de ruas precisam de autorização do município.

A secretária explica que a poluição sonora é a segunda reclamação mais frequente recebida pela pasta, ficando atrás apenas das denúncias relacionadas a terrenos abandonados com acúmulo de lixo. As queixas envolvem estabelecimentos de entretenimento noturno, obras e festas realizadas em residências.

De acordo com Juliana, quando uma comemoração ultrapassa os limites de uma reunião particular e exige estrutura ou ocupação de espaço público, ela passa a ser considerada um evento que precisa ser licenciado.

“Se a sua festa extrapola o razoável, se você precisa obstruir a rua, se você precisa de uma estrutura de tenda, de palco, isso é um evento. E o evento tem que ser licenciado pelo município através da Secretaria de Ordem Pública”, explicou.

Pedidos devem ser feitos com antecedência

A legislação prevê que a solicitação seja apresentada com 30 dias de antecedência. Entretanto, a Secretaria de Ordem Pública recomenda que os organizadores façam o pedido com pelo menos dez dias de antecedência, para que haja tempo de analisar a documentação e orientar os responsáveis sobre as exigências.

“Para dar tempo da gente analisar o seu processo, te orientar, falar as informações”, afirmou a secretária.

Quando o evento prevê o fechamento de uma rua ou a utilização de uma via pública, também é necessário obter autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela análise dos impactos no trânsito.

A avaliação considera fatores como a existência de linhas de ônibus no trecho, a necessidade de desvios e a comunicação prévia aos moradores e comerciantes da região.

Além disso, estruturas como tendas e palcos precisam apresentar a documentação técnica exigida, incluindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando aplicável.

A Secretaria de Ordem Pública orienta que os organizadores procurem a pasta para receber informações sobre os documentos necessários e os procedimentos para regularizar o evento.

Licenciamento pode envolver taxas e isenções

A realização de eventos pode exigir o pagamento de taxas de protocolo, da Semob e de licenciamento junto à Secretaria de Ordem Pública. Segundo Juliana Palhares, há situações em que a legislação prevê isenção, que pode ser solicitada pelos interessados conforme as regras aplicáveis.

A recomendação é que os responsáveis não deixem a regularização para a última hora, evitando problemas na análise dos pedidos e garantindo que as exigências sejam cumpridas antes da realização da festa.

Festas particulares também devem respeitar os vizinhos

Para comemorações familiares, como aniversários realizados em residências, a secretária destaca que o principal cuidado deve ser o respeito ao sossego da vizinhança.

“Se é uma festa de aniversário, um aniversário familiar ou algo interno, a única coisa que a gente pede é o respeito ao seu vizinho, é o equilíbrio, não exacerbar”, declarou.

Em casos de perturbação do sossego, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. A Secretaria também disponibiliza o serviço Disk Silêncio às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

A orientação da pasta é que organizadores planejem as comemorações com antecedência, verifiquem a necessidade de licença e adotem medidas para evitar transtornos aos moradores.

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