Acompanhada da secretária municipal de Planejamento, Lucinéia dos Santos Ribeiro, conhecida como Néia, e de sua equipe jurídica, a gestora afirmou que a representação foi motivada pela descoberta de um decreto orçamentário considerado irregular, que teria sido inserido no sistema contábil da prefeitura sem autorização do Executivo.

“Anteontem a gente descobriu um decreto, a secretária descobriu um decreto orçamentário de remanejamento de orçamento dentro da Câmara Municipal. Foi inserido esse decreto no SEAFIC, que é o sistema, e esse decreto não houve a minha autorização, não houve sequer um trâmite dentro da prefeitura para ter sido lançado”, declarou a prefeita.

Segundo Flávia, o documento previa um crédito suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal e teria sido registrado no sistema oficial sem assinatura ou autorização dela. A prefeita sustentou que o procedimento violaria regras orçamentárias e poderia gerar prejuízo ao erário.

“Fizeram um decreto sem a minha assinatura e sem minha autorização, remanejando o orçamento da Câmara. Coincidentemente, dias atrás esse decreto já tinha valores empenhados dentro da Câmara pelo sistema”, afirmou.

A chefe do Executivo explicou ainda que o remanejamento utilizaria parte do limite de 5% para suplementações orçamentárias autorizado pela própria Câmara ao município, percentual que, segundo ela, já vem sendo utilizado pela prefeitura para manter serviços da administração.

“Esse remanejamento só pode ser feito com a minha autorização. Ele usa o meu limite de 5% de remanejamento aprovado pelos vereadores, que já é o mínimo”, disse.

Apesar de confirmar que a denúncia envolve supostos crimes atribuídos ao parlamentar, Flávia evitou detalhar quais tipos penais teriam sido apontados à DECCOR. Questionada sobre uma eventual prisão do vereador, afirmou não acreditar nessa possibilidade neste momento.

“Eu sou vítima e o erário público também”, declarou.

Além da representação criminal na polícia, a prefeita informou que a documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao Ministério Público Estadual (MPMT) e à coordenação do próprio sistema SEAFIC para apuração das supostas irregularidades.

A denúncia ocorre um dia após a Prefeitura de Várzea Grande publicar o Decreto nº 34/2026, que anulou administrativamente o Decreto nº 0022/2026 — ato que previa a abertura do crédito suplementar de R$ 215 mil para a Câmara Municipal.

No texto, o Executivo sustenta que o decreto foi produzido sem autorização da prefeita e sem observância do devido processo legal e orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964. A medida anulou retroativamente todos os efeitos financeiros, administrativos e contábeis do ato desde 7 de maio de 2026.

O decreto também determinou o estorno dos lançamentos orçamentários, o bloqueio cautelar de pagamentos eventualmente relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso e trilhas de auditoria do sistema, além da instauração de sindicância investigativa para identificar a autoria e as circunstâncias da inserção do documento.