A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). As medidas, publicadas em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), estabelecem uma série de restrições para conter despesas e tentar recuperar o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi motivada principalmente pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da prefeitura, atingindo recursos provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio ocorreu devido ao não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma de aproximadamente R$ 6,5 milhões, referentes a dívidas acumuladas entre 2023 e 2024.

A gestão afirma que, embora o município arrecade cerca de R$ 2 bilhões por ano, o estoque de precatórios já chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. Atualmente, a prefeitura desembolsa em torno de R$ 6 milhões por mês para quitar decisões judiciais, valor significativamente superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela administração anterior.

Além dos precatórios, a prefeita destacou outros passivos herdados, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões negativas fiscais. Sem esses documentos, o município fica impossibilitado de receber recursos provenientes de emendas parlamentares.

Segundo Flávia Moretti, a prefeitura já garantiu emendas destinadas às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas os recursos continuam indisponíveis porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal.

Medidas de contenção

Com o decreto, a prefeitura determinou a suspensão de diversas despesas, entre elas:

• criação de novos gastos;
• realização de eventos e festividades;
• aquisição de bens permanentes que não sejam considerados essenciais;
• celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis.

As secretarias municipais também terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas.

O decreto terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado. Apesar das restrições, a prefeitura assegura que áreas consideradas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água, continuarão sendo prioridade na aplicação dos recursos.

DAE também entra em calamidade financeira

A prefeita ainda decretou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando que a autarquia enfrenta uma grave crise econômica que coloca em risco a continuidade do abastecimento de água no município.

O decreto cita apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificou irregularidades na gestão financeira do órgão, além de um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.

Segundo a prefeitura, o DAE acumula uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, outros R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

Diante desse cenário, a autarquia terá 60 dias para elaborar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira. O documento deverá apresentar um diagnóstico completo da situação, estratégias para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água à população.

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