A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu, durante agenda política em Cuiabá e Várzea Grande, na sexta-feira (21), mudanças na legislação para ampliar a proteção de adolescentes vítimas de violência sexual dentro do ambiente familiar.

A proposta apresentada pela candidata prevê a criação de mecanismos específicos para responsabilizar adultos que mantenham relações sexuais com adolescentes de 14 a 17 anos quando houver vínculo familiar ou relação de autoridade. A medida também pretende alcançar situações envolvendo pais, avós, tios, padrastos e outros responsáveis que exerçam influência ou poder sobre a vítima.

“Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio ou com o padrasto. Isso está errado”, afirmou Janaina durante o encontro com eleitores.

Segundo a candidata, a legislação atual apresenta uma lacuna quando a vítima tem mais de 14 anos e o abuso ocorre dentro da própria família. Atualmente, o Código Penal prevê o crime de estupro de vulnerável para relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos, independentemente do vínculo existente entre vítima e agressor.

A proposta de Janaina busca estabelecer um tipo penal específico para o abuso sexual intrafamiliar, levando em consideração não apenas a idade da vítima, mas também o grau de parentesco e a relação de autoridade ou poder existente entre o adulto e o adolescente.

A candidata também defende que crimes sexuais praticados por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes sejam considerados imprescritíveis. Na prática, a medida permitiria que vítimas pudessem denunciar os abusos mesmo décadas após os fatos, sem que o tempo decorrido impedisse a responsabilização criminal.

Para Janaina, a possibilidade de denúncia em qualquer momento da vida é importante porque vítimas de violência sexual cometida dentro da família podem levar anos para revelar o que sofreram. O medo, a dependência emocional ou financeira e a pressão exercida por familiares podem contribuir para o silêncio durante a infância e a adolescência.

Proposta amplia proteção para adolescentes

A iniciativa pretende alcançar especialmente adolescentes entre 14 e 17 anos que, segundo a candidata, não contam atualmente com uma proteção específica quando o abuso envolve familiares ou pessoas que exercem autoridade sobre eles.

A proposta não substituiria os crimes já previstos na legislação brasileira. Nos casos envolvendo vítimas menores de 14 anos, por exemplo, continuariam sendo aplicadas as normas referentes ao estupro de vulnerável.

A intenção é criar uma previsão específica para situações em que o vínculo familiar ou de autoridade seja utilizado pelo agressor para cometer a violência sexual contra o adolescente.

Janaina citou ainda um projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2021, o PL 603/2021, que propõe a criação do crime de incesto e estabelece punições para relações sexuais entre determinados parentes. A proposta apresentada pela candidata pretende ampliar esse debate para incluir outros vínculos familiares e relações de autoridade.

Endurecimento de penas

Durante o discurso, Janaina também relembrou medidas que, segundo ela, foram aprovadas durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e defendeu o endurecimento das punições para crimes considerados graves.

“Nós já acabamos na Assembleia com visita íntima para pedófilos, estupradores e feminicidas. Isso acabou. Juntos fizemos isso”, declarou.

A candidata afirmou ainda que pretende defender, no Congresso Nacional, penas mais severas para crimes de violência sexual e feminicídio.

“Em Brasília, quero registrar para vocês que meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas”, afirmou.

Para Janaina, o combate à violência sexual e a proteção de crianças e adolescentes devem ocupar posição prioritária na agenda do Congresso Nacional.