O juiz Francisco Ney Gaíva suspendeu a contratação da empresa Alpha Construtora para execução de obras de pavimentação e drenagem nos bairros São Simão e Ouro Verde, em Várzea Grande. O contrato, oriundo de processo licitatório municipal, está estimado em aproximadamente R$ 11 milhões.

A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira (8) após ação movida pela empresa Nhambiquaras Ltda, que havia sido desclassificada do certame sob a justificativa de não apresentar composições de preços unitários referentes a 18 itens exigidos no edital.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há indícios de que a documentação exigida teria sido apresentada dentro do prazo estabelecido pela administração pública. Conforme a decisão, os documentos juntados ao processo indicam possível falha na análise técnica realizada pela prefeitura.

Para o juiz, a continuidade imediata do contrato poderia gerar prejuízos de difícil reparação caso a desclassificação da empresa seja posteriormente considerada irregular.

“Por outro lado, o indeferimento da liminar permitiria a assinatura imediata do contrato e o início da execução, gerando situação fática de difícil reversão”, destacou Gaíva na decisão.

O magistrado ressaltou ainda que a suspensão tem o objetivo de preservar a efetividade do processo até o julgamento definitivo da ação que questiona a legalidade do ato administrativo.

A homologação da licitação em favor da Alpha Construtora havia sido publicada na quarta-feira (6), com previsão de assinatura do contrato nos dias seguintes para início das obras de infraestrutura.

Com a decisão, o procedimento administrativo fica temporariamente suspenso até nova manifestação da Justiça sobre o mérito da disputa envolvendo o certame.