O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. A votação estava marcada para acontecer nesta quinta-feira (14), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira.

A decisão atende mandado de segurança apresentado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro, que alegaram irregularidade na antecipação do pleito e violação aos princípios da razoabilidade e da representatividade política.

Na decisão, o magistrado destacou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que eleições para o segundo biênio das mesas diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Como a eleição em Várzea Grande seria realizada em maio, cerca de sete meses antes do permitido, o juiz considerou a antecipação incompatível com os parâmetros definidos pela Corte.

Além de suspender a votação, o magistrado proibiu qualquer ato destinado à realização da eleição nesta quinta-feira, sob pena de sanções legais. O presidente da Câmara deverá ser notificado imediatamente e terá prazo de dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso também foi acionado para acompanhar o caso.