O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que uma eventual CPI para investigar o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi terá motivação eleitoral caso seja instalada neste momento. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na sexta-feira (14).

Segundo Pivetta, a Assembleia Legislativa teve tempo suficiente para fiscalizar o acordo antes do período eleitoral e, por isso, questionou a iniciativa dos deputados neste momento.

“O fato é que toda a CPI criada nesse momento eleitoral vai ter cunho eleitoreiro, não tenha dúvida. Toda CPI que se criar num momento como esse é para ser eleitoreira”, afirmou.

O governador também destacou que a fiscalização das ações do Executivo é uma atribuição dos deputados e disse que o Parlamento poderia ter analisado o caso anteriormente.

“Afinal de contas a Assembleia tem todo o tempo para fiscalizar, fazer requerimentos, cumprir com a função que é aprovar o orçamento e fiscalizar a aplicação do orçamento”, completou.

Apesar das críticas à possível instalação da comissão, Pivetta afirmou que não teme uma investigação e disse que a decisão cabe exclusivamente ao Legislativo.

“Não me preocupa [a instalação da CPI], não preocupa. Os deputados têm autonomia, a Assembleia tem autonomia para decidir o que fazer”, declarou.

CPI ganha força após operação da PF

O requerimento da CPI voltou a tramitar na Assembleia Legislativa após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, em 6 de agosto. A investigação colocou no centro das atenções o acordo envolvendo créditos tributários da operadora Oi.

Até o momento, o requerimento conta com sete assinaturas de deputados, uma a menos que o número necessário para a instalação da comissão.

A operação investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à restituição de aproximadamente R$ 308 milhões em impostos cobrados a mais da empresa. Entre os alvos da investigação estão o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), além de familiares e aliados.

Conforme a investigação da PF, o procedimento teria envolvido possíveis irregularidades, como a solicitação do pagamento após o prazo previsto, a aquisição do direito de recebimento por um escritório de advocacia ligado a aliado político de Mendes e a liberação dos valores em prazo considerado incomum, mesmo sem previsão orçamentária.

A PF também apura a movimentação dos recursos por diferentes fundos de investimento, que, segundo a investigação, teria dificultado o rastreamento do dinheiro até chegar a dois fundos supostamente ligados às famílias de Mauro Mendes e Fábio Garcia.