O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, manifestou apoio ao fim do voto secreto nas sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que analisam vetos do Executivo estadual. Em entrevista concedida à imprensa neste sábado (23), o chefe do Executivo afirmou que a transparência deve prevalecer na vida pública e classificou como positiva a decisão judicial que suspendeu a prática.

“Acho que, na política e na vida pública, toda transparência é bem-vinda. Nós não temos nada a esconder, ou pelo menos não devemos ter nada para esconder”, declarou.

A discussão ganhou força após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou inconstitucional a manutenção do voto secreto para apreciação de vetos governamentais na Assembleia. O entendimento foi firmado pelo desembargador Márcio Vidal, relator do processo, ao apontar que a norma prevista na Constituição Estadual se tornou incompatível com a Constituição Federal após alteração promovida em 2013, que passou a exigir votação aberta nesse tipo de deliberação.

A decisão, no entanto, provocou reações divergentes entre os deputados estaduais. Parte dos parlamentares argumenta que o voto secreto garantia maior independência nas decisões legislativas, enquanto outros defendem que a publicidade fortalece a transparência e amplia o controle social sobre a atuação dos representantes eleitos.

Ao comentar o tema, Pivetta afirmou que cabe ao Executivo manter diálogo permanente com os deputados para construir maioria e garantir a aprovação de projetos considerados estratégicos para a administração estadual.

“O Executivo precisa ter capacidade de dialogar e formar maioria. Sempre trabalhamos dessa maneira, eu e Mauro Carvalho, com base nas propostas, nas ações e em decisões voltadas ao interesse popular”, afirmou o governador.

O republicano também destacou que a construção de apoio político no Parlamento depende da relação institucional entre governo e deputados.

“Quando existem governantes com boas intenções, não é difícil formar maioria na Assembleia”, completou.

Nos bastidores, a mudança no sistema de votação também reacende o debate sobre o equilíbrio entre transparência e independência parlamentar. Se, por um lado, o voto aberto permite que a sociedade acompanhe claramente o posicionamento de cada deputado, por outro, amplia a exposição política dos parlamentares e pode aumentar a pressão sobre integrantes da base governista em votações consideradas sensíveis.

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