O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e afirmou que cada ente federativo precisa cumprir as atribuições previstas na Constituição. Ao comentar a segurança pública, ele também ressaltou a importância da participação e da liderança do governo federal na articulação de políticas nacionais para enfrentar o crime organizado.

O chefe do Executivo estadual afirmou que a segurança pública exige um pacto entre os diferentes níveis de governo, com responsabilidades bem definidas. Para ele, a União deve priorizar a proteção das fronteiras e a coordenação de políticas nacionais, enquanto os estados precisam manter autonomia para atuar no policiamento e em outros serviços essenciais.

“A segurança pública, nós precisamos de um pacto, nós temos um novo pacto nacional de segurança pública. E é importante, sim, a participação e até a liderança do governo central”, declarou.

A declaração ocorre em meio as discussões sobre a A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2025. A medida prevê reorganizar a estrutura da segurança pública no Brasil, ampliar a integração entre as forças policiais, fortalecer o combate ao crime organizado e estabelecer novas regras de financiamento para o setor.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro de 2026. O texto segue para votação no plenário do Senado

Apesar de defender a atuação federal, o governador ponderou que a participação da União não deve retirar dos estados a legitimidade para conduzir as próprias políticas de segurança. Ele também destacou o papel dos municípios, especialmente por meio das guardas municipais, no policiamento comunitário e na prevenção da violência nos bairros.

“Municípios, tudo o que é básico, atenção básica, os municípios que podem, as guardas municipais, as polícias municipais, são importantes para cuidar do policiamento complementar, de onde a Polícia Militar não consegue policiar, policiamento de bairros, policiamento comunitário”, afirmou.

Na avaliação de Pivetta, a divisão de atribuições deve respeitar as competências constitucionais de cada esfera de governo. Segundo ele, a integração entre as instituições é necessária para melhorar os resultados das políticas públicas e garantir que os recursos sejam aplicados de forma mais próxima da população.

O governador também defendeu que a União tenha maior responsabilidade na gestão dos recursos arrecadados e na transferência de verbas para estados e municípios. “Quanto mais perto do povo estiver o poder, melhor é. Quanto mais perto do povo estiver o dinheiro público, melhor é”, disse.

Ao abordar o enfrentamento às facções criminosas, Pivetta citou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e defendeu que essas organizações sejam reconhecidas como terroristas. Para ele, a classificação deve integrar as medidas nacionais de combate ao crime organizado.

“Nós assistimos aqui no Mato Grosso, seguidamente, atos de terrorismo que são praticados por elas”, afirmou, ao defender o reconhecimento federal das ações atribuídas às facções.

Pivetta disse que pretende manter o diálogo entre os governos para definir políticas públicas e delimitar as responsabilidades de cada ente federativo. Segundo ele, a cooperação deve ocorrer sem retirar dos estados e municípios a capacidade de executar as ações que estão sob sua competência.