O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) enviou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A proposta prevê protocolos específicos para o enfrentamento desses grupos pelas forças de segurança e ainda será analisada pelos deputados estaduais.

A iniciativa ocorre após Pivetta defender publicamente que organizações criminosas sejam tratadas como terroristas e cobrar maior participação do governo federal no combate ao crime organizado. Em 13 de outubro, durante um evento político em Cuiabá, o governador afirmou: “Para mim são terroristas e nós temos que considerar como tal”.

O governador já havia abordado o tema em outras ocasiões. Em maio, após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, Pivetta apoiou a medida e defendeu que o Brasil adotasse uma postura mais rigorosa contra esses grupos. Na ocasião, afirmou que o crime organizado representa uma ameaça e que as organizações precisam ser enfrentadas com rigor.

Mais recentemente, em 13 de outubro, o governador voltou a defender a classificação durante um evento político em Cuiabá. Ele também cobrou maior participação do governo federal no combate às facções, especialmente no controle da fronteira de aproximadamente 900 quilômetros entre Mato Grosso e a Bolívia, que, segundo ele, exige reforço na atuação das forças federais.

“É preciso que o Brasil tenha uma política de combate ao crime organizado que aceite a sugestão de que as organizações criminosas são, sim, organizações terroristas”, declarou Pivetta em manifestação sobre o tema.

No projeto encaminhado à Assembleia, o governo argumenta que a atuação das facções ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso, o que torna necessária a cooperação entre forças de segurança estaduais, nacionais e internacionais.

A proposta prevê que, inicialmente, duas facções sejam enquadradas na classificação, mas permite que outros grupos sejam incluídos. O texto também estabelece a criação de protocolos específicos para orientar as ações de combate às organizações.

Na justificativa apresentada nesta quinta-feira, Pivetta afirmou que o objetivo é ampliar os instrumentos disponíveis às forças de segurança para enfrentar o crime organizado. “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, declarou.

O projeto será analisado pelos deputados estaduais, que deverão decidir se aprovam a proposta. Até lá, a iniciativa não altera, por si só, a classificação jurídica federal das organizações criminosas.