A Justiça Federal manteve a condenação de um servidor municipal e de uma empresa por irregularidades no transporte escolar de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. A decisão foi tomada após a constatação de falhas graves em ônibus utilizados no serviço, que colocavam em risco a segurança de estudantes.

De acordo com a sentença, o servidor responsável pela fiscalização do contrato à época e a empresa prestadora do serviço deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 39,7 mil, além de pagar multa no mesmo valor.

Em nota, a Prefeitura de Cáceres informou que a decisão se refere a outros réus, mantendo a absolvição da atual prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias (PSB), e do ex-prefeito Francis Maris Cruz (PL). Ambos foram inocentados por ausência de dolo, ou seja, não houve comprovação de que tenham agido com intenção ou consciência de cometer irregularidades.

No recurso apresentado à Justiça, o servidor alegou não ter condições de fiscalizar individualmente toda a frota de transporte escolar do município. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela juíza Ana Lya Ferreira, que considerou que as irregularidades eram “de fácil percepção”.

A decisão destacou que tanto o fiscal quanto a empresa permitiram a circulação de veículos em condições inadequadas. Relatórios técnicos apontaram problemas como ausência de cintos de segurança, pneus desgastados, bancos danificados e falhas estruturais, comprometendo a segurança de crianças e adolescentes.

Apesar das irregularidades, a prestação do serviço foi atestada como regular, o que viabilizou o pagamento integral do contrato, que somou quase R$ 3,97 milhões entre os anos de 2017 e 2018.

O caso reforça a responsabilização de agentes públicos e prestadores de serviço em situações que envolvem risco à integridade de estudantes no transporte escolar.