O deputado estadual Eduardo Botelho apresentou, na sessão plenária da última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 573/26, que estabelece diretrizes técnicas para a instalação, distribuição e padronização de lixeiras e coletores de resíduos sólidos em espaços e logradouros públicos de todo o estado.

A proposta tem como foco a preservação ambiental, a melhoria da limpeza urbana e o fortalecimento da coleta seletiva. O texto busca alinhar o estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo critérios para a implantação de equipamentos urbanos mais eficientes e sustentáveis.

Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade da separação mínima dos resíduos, a instalação estratégica de coletores em áreas de grande circulação e a utilização de materiais resistentes, adequados ao clima tropical de Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, a iniciativa responde a desafios enfrentados pelos municípios diante do crescimento urbano e do descarte irregular de lixo.

“O objetivo é garantir mais eficiência na coleta seletiva, reduzir impactos ambientais, evitar alagamentos causados pelo entupimento da drenagem urbana e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Botelho.

O projeto estabelece ainda parâmetros de instalação: em áreas comerciais e turísticas, os coletores deverão ser posicionados a cada 100 metros de calçadas ou por quadra. Já em regiões residenciais, a distância máxima entre os equipamentos será de 200 metros, em pontos estratégicos como esquinas e avenidas.

A proposta também determina que as lixeiras tenham compartimentos específicos para resíduos recicláveis e orgânicos, com identificação por cores padronizadas, além de tampa de proteção contra chuva, sistema de drenagem e materiais resistentes ao fogo e à corrosão.

Outro ponto é a responsabilidade compartilhada. Grandes geradores de resíduos, como estabelecimentos comerciais, deverão instalar e manter lixeiras padronizadas em suas calçadas. Eventos públicos também precisarão disponibilizar estruturas adequadas para separação de resíduos conforme o público estimado.

O projeto prevê ainda incentivos para municípios que adequarem seus planos de gestão de resíduos às novas diretrizes, com prioridade no acesso a recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Na justificativa, Botelho destaca que a proposta tem caráter estruturante e potencial de gerar benefícios ambientais, sanitários, sociais e econômicos.

“A correta destinação dos resíduos sólidos é uma necessidade urgente. Essa proposta fortalece a consciência ambiental, melhora os serviços urbanos e contribui para cidades mais sustentáveis e preparadas para o futuro”, concluiu o deputado.